No complexo cenário do comércio internacional, reduzir custos, melhorar a competitividade e otimizar a logística são, sem dúvida, desafios constantes para importadores. Diante disso, os Regimes Aduaneiros Especiais se apresentam como importantes aliados estratégicos, oferecendo incentivos fiscais, flexibilidade operacional e benefícios logísticos para as empresas que atuam no comércio exterior. Por isso, acompanhe esta leitura para entender o que são os Regimes Aduaneiros Especiais, conhecer seus principais benefícios e, sobretudo, descobrir quais são os regimes mais utilizados!

O que são Regimes Aduaneiros Especiais?

Os Regimes Aduaneiros Especiais são mecanismos criados pelo governo e previstos no Regulamento Aduaneiro (RA) – Decreto nº 6.759/2009, que permitem a suspensão e/ou isenção parcial ou total dos tributos incidentes nas operações, além do acesso a tratamento diferenciado nos controles aduaneiros. Esses regimes são extremamente úteis para empresas que desejam importar insumos, componentes, produtos para beneficiamento ou até mesmo para demonstração, assim, sem a necessidade de recolher de imediato os tributos que normalmente incidem em uma importação.

Principais benefícios dos Regimes Aduaneiros Especiais

Os principais benefícios oferecidos pelos Regimes Aduaneiros Especiais são:

• Suspensão ou isenção de tributos federais e estadual;
• Redução de custos operacionais, o que aumenta a margem de lucro das empresas;
• Melhoria no fluxo de caixa, pela postergação do pagamento de impostos;
• Aumento da competitividade, principalmente para empresas que exportam ou operam com bens de alto valor agregado;
• Facilidade para a realização de testes e demonstrações de equipamentos;
• Maior previsibilidade e controle aduaneiro.

Principais Regimes Aduaneiros Especiais

Ao todo podemos contar com 14 Regimes Aduaneiros Especiais:

• Trânsito Aduaneiro
• Admissão Temporária
• Exportação Temporária
• Entreposto Aduaneiro
• Recof
• Repetro
• Depósito Afiançado
• Depósito Alfandegado Certificado
• Depósito Especial
• Depósito Franco
• Drawback
• Loja Franca
• Repex
• Reporto

A seguir, vamos explorar os principais regimes e como eles podem facilitar suas operações:

Drawback

Empresas industriais exportadoras utilizam amplamente o Drawback, que suspende ou isenta tributos sobre insumos importados ou adquiridos no mercado nacional usados na fabricação de produtos destinados à industrialização. As principais modalidades de Drawback são:

• O Drawback Suspensão interrompe o recolhimento dos tributos incidentes na importação ou aquisição no mercado interno para insumos que a empresa usará na fabricação de produtos para exportação. Além disso, após comprovar a exportação, a operação converte essa suspensão em isenção.
• Drawback Isenção permite que a empresa deixe de recolher tributos na importação ou aquisição no mercado interno de insumos equivalentes aos que utilizou na fabricação de produtos já exportados, para repor o estoque.

Esse regime é ideal para indústrias que exportam regularmente e que desejam reduzir custos com insumos.

Admissão Temporária

Admissão Temporária é o regime que permite a entrada temporária de bens no país com finalidade específica e por um período pré-determinado. Dentre os bens que podem ser admitidos pelo regime estão:

• Bens destinados à promoção comercial, inclusive amostras sem destinação comercial, dentre outros;
• Bens destinados à reposição temporária de bens importados para atender a uma garantia;
• Bens para exibições e exposições culturais e artísticas;
• Bens para exposições em feiras comerciais e industriais;
• Bens para competições e exibições esportivas, entre outros;

Todos os bens que podem ser trazidos para o Brasil sob o regime de Admissão Temporária estão descritos nos artigos 3, 4 e 5 da IN RFB nº 1600/2015. A maior vantagem desse regime é a redução de custos que ele oferece, ao suspender parcialmente ou totalmente os impostos que normalmente incidem em uma importação, mas desde que o bem retorne ao país de origem dentro do prazo pré-estabelecido.

Trânsito Aduaneiro

O regime de Trânsito Aduaneiro, primeiramente, permite transportar mercadorias ainda não desembaraçadas de um ponto a outro do território aduaneiro, sob controle fiscal e com suspensão dos tributos até o desembaraço. Assim, o importador transporta a mercadoria por meio de uma DTA (Declaração de Trânsito Aduaneiro) e, com isso, reduz os custos de armazenagem alfandegada quando comparados aos cobrados na zona primária. As modalidades de Trânsito Aduaneiro são:

• Trânsito de importação (mercadorias procedentes do exterior e destinadas ao País);
• Trânsito de passagem (mercadorias procedentes do exterior e a ele destinadas);
• Trânsito de exportação (mercadorias submetidas previamente a despacho de exportação ou de reexportação.

Exportação Temporária

A exportação temporária permite que a empresa envie mercadorias nacionais ou nacionalizadas para fora do país de forma temporária, com suspensão do pagamento do Imposto de Exportação (quando aplicável), desde que reimporte os bens dentro do prazo determinado e nas mesmas condições em que os exportou. Assim, o regime ainda permite o retorno das mercadorias ao país sem o pagamento dos tributos incidentes na importação. A lista dos bens que podem ser submetidos ao regime de exportação temporária estão descritos no artigo 91 da IN RFB nº 1.600/2015, dentre eles, os destinados a eventos artísticos culturais, técnicos, científicos, comerciais, industriais, políticos, educacionais e religiosos. É importante pontuar que, caso o exportador encontre no exterior um comprador para o bem temporariamente exportado, este bem deverá ser vinculado a uma venda direta e o processo acaba sendo convertido em uma exportação formal.

Entreposto Aduaneiro

O regime especial de Entreposto Aduaneiro é o que permite a armazenagem de mercadoria estrangeira na importação, e mercadoria nacional ou nacionalizada na exportação em recintos sob o controle aduaneiro. Ele oferece a suspensão do pagamentos dos tributos incidentes nas operações até que se obtenha o desembaraço das mercadorias, além da possibilidade do desdobramento em lotes, ou seja, permite a nacionalização das mercadorias por etapas, de acordo com a necessidade da empresa. O regime também oferece um espaço totalmente apropriado e seguro para a armazenagem das mercadorias.

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Diante desse cenário, os Regimes Aduaneiros Especiais são verdadeiras ferramentas estratégicas para quem deseja otimizar as operações, reduzir custos e impulsionar o crescimento do negócio. Quer saber se suas mercadorias e operações são elegíveis para fazer uso dos Regimes Aduaneiros Especiais? Conte com a Globo Import para a análise de viabilidade para identificar quais regimes aduaneiros são mais adequados para as operações de sua empresa e a partir disso garantir a sua correta aplicação. Entre em contato conosco para saber mais!