No mundo dos negócios, o pagamento é uma etapa crucial em qualquer operação comercial. No comércio exterior isso não é diferente. Nesta área, o processo de pagamentos ocorre através do fechamento de câmbio.
É nessa etapa que o importador pode realizar o pagamento ao exportador com segurança e eficiência.
Mas, afinal, o que significa e como funciona o fechamento de câmbio? Descubra agora mesmo e garanta o sucesso da sua operação de importação ou exportação!
O fechamento de câmbio refere-se a uma etapa fundamental para empresas e pessoas que efetuam transações internacionais, envolvendo a conversão de uma moeda para outra para realizar pagamentos ou recebimentos, tanto de bens quanto de serviços.
Dessa maneira, esta operação está voltada para um processo mediado pelo Banco Central do Brasil (BACEN), visando investigar e regulamentar as operações feitas no mercado. Assim, nas operações de exportação e importação há uma análise, que acontece por meio do Sistema de Informação do Banco Central (SISBACEN).
Todas as transações que realizam operações de câmbio de moedas estrangeiras precisam ser englobadas neste sistema. O processo é bastante simples. Exige-se apenas que os documentos requeridos pelas instituições financeiras estejam corretos. Nesse sentido, o fechamento de câmbio acontece rapidamente.
Na contratação de câmbio, ocorre a negociação da taxa de câmbio entre o comprador e o vendedor, que estabelece o valor a ser pago em moeda estrangeira. Dessa forma, essa operação é efetuada por uma instituição financeira autorizada pelo Banco Central. Assim, a moeda é o produto (divisa), enquanto o cliente e a instituição financeira são, respectivamente, o comprador e o vendedor.
Portanto, é necessário escolher a instituição financeira mais adequada para obter a melhor taxa de câmbio ao fechar um contrato de câmbio. Na venda de bens e serviços, é obrigatório apresentar os documentos que comprovam o embarque da mercadoria, conforme as normas estabelecidas pelo Banco Central.
Na compra de bens ou serviços e na importação, a empresa ou o operador do comércio exterior deve efetuar o pagamento através do banco. Ao importar, o banco recebe a cobrança internacional e o operador do comércio exterior deve efetuar o pagamento.
O fechamento de câmbio corresponde à contratação. No caso da exportação, esse fechamento pode ser realizado até 180 dias antes do embarque. Nos casos de operações em que não há cobertura cambial, por outro lado, tal como importações de amostras, demonstrações e outras, não é necessário fazer o fechamento de câmbio.
Existem vários tipos de contratos de câmbio, incluindo exportação, importação, transferências, compra/venda entre agentes autorizados, alterações de contrato e cancelamento.
Por fim, a liquidação é concluída quando a divisa estrangeira é transferida entre as partes envolvidas, processo esse que geralmente usa o código SWIFT e o IBAN (International Bank Account Number) para identificar as contas bancárias envolvidas.
Com efeito, a referência é geralmente a data de embarque do produto, cada tipo de modalidade apresenta diferentes pendências documentais por parte das instituições financeiras para que o fechamento de câmbio seja feito conforme as normas do Banco Central do Brasil.
Para esse processo, é preciso enviar a Fatura Proforma ao banco de câmbio, destacando as partes incluídas (exportador e importador), volume da mercadoria transacionada, valor unitário, valor total, moeda negociada, estimativa de embarque e informações bancárias do exportador.
Já nessa modalidade, a instituição financeira solicita a cópia do conhecimento de embarque original, a Fatura Comercial e o Packing List. A fatura comercial tem que apresentar os dados bancários do exportador.
Nesse caso, considera-se que o produto já foi nacionalizado e, com isso, pede-se uma cópia do conhecimento de embarque original, a Fatura Comercial, o Packing List, a Declaração de Importação (DI) e o Comprovante de Importação (CI).
Recentemente, foi promulgada a Lei nº 14.286/2021, que extinguiu a obrigatoriedade do contrato de câmbio no Brasil. Anteriormente, todas as atividades cambiais precisavam ser realizadas por meio de um contrato cambial que condicionava as transações e oferecia respaldo legal às operações.
Com a lei em vigor, as empresas e indivíduos têm mais liberdade para efetuar suas operações cambiais, sem precisar de um contrato formal.
O Marco Cambial é um conjunto de normas que regulam as operações cambiais instituídas pelo BACEN, que regulam as operações cambiais no país. Esse marco contém diversas normas, instruções e circulações que determinam as regras para a efetivação de transações com moedas estrangeiras.
Nesse sentido, ele pretende garantir a estabilidade do mercado cambial, prevenir lavagem de dinheiro e fiscalizar outras operações ilícitas ligadas às atividades cambiais.
O Banco Central opera como regulador e fiscalizador das operações cambiais, procurando garantir a segurança e transparência dessas transações de fechamento de câmbio.
Algumas das principais normas definidas pelo Marco Cambial são:
Em resumo, o Marco Cambial é uma ferramenta significativa para garantir a estabilidade do mercado de câmbio e proteger a economia.
Por isso, é necessário que empresas e pessoas que realizam operações de câmbio estejam sempre buscando saber novas notícias quanto às normas e regulamentações instituídas pelo Banco Central, para evitar problemas e assegurar a conformidade legal das transações.
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