Cada país tem suas particularidades quanto a taxas cambiais e regulamentações, no que diz respeito a pagamentos internacionais. No entanto, o seu papel como profissional de comércio exterior é identificar as melhores práticas, de acordo com as diretrizes da empresa que atua.
Então, se você está lendo esse artigo, certamente já sabe da importância de conhecer as práticas mais seguras de realizar pagamentos relacionados às transações comerciais entre diferentes países.
O propósito deste artigo é apresentar um panorama amplo dos métodos de pagamento internacional mais usados hoje, explicando vantagens e desvantagens de cada um. Portanto, fique conosco. Em seguida, traremos informações valiosas para o sucesso dos seus negócios internacionais.
A expressão “pagamentos internacionais” está relacionada à movimentação financeira feita entre diferentes países.
Na prática, qualquer operação que envolva uma organização ou pessoa física que precise fazer um envio ou recebimento de quantias vindas do estrangeiro já pode ser classificada dentro deste conceito amplo de transferências internacionais.
Este termo serve como um guarda-chuva para qualquer tipo de transação em que recursos precisam cruzar fronteiras entre nações, independentemente do motivo ou peculiaridades. Portanto, sempre que houver necessidade de enviar ou receber fundos do exterior, estamos diante de uma situação caracterizada como pagamento internacional.
Essas transações financeiras podem ocorrer pelos mais diversos motivos. Um exemplo clássico é uma exportação ou importação de produtos e serviços. Quando uma empresa brasileira compra mercadorias da China, por exemplo, ela precisa fazer um pagamento internacional ao fornecedor chinês.
Por outro lado, quando uma empresa realiza uma venda para uma corporação americana e recebe pelos produtos em dólares, isso também configura um ingresso de recursos vindo do exterior, caracterizando um recebimento internacional.
Além de importações e exportações, existem diversas outras situações que também são enquadradas no conceito amplo de pagamentos internacionais.
Transferências para aplicações financeiras fora do país, envio de valores para uma filial no exterior, pagamentos de empréstimos obtidos em outra nação, despesas com viagens internacionais, compras pessoais feitas em sites estrangeiros também são tipos de pagamentos internacionais.
Sempre que houver um fluxo de moeda estrangeira saindo ou entrando trata-se de um pagamento internacional. E, devido às especificidades de cada país, essas transações demandam uma série de procedimentos e acordos.
No Brasil, a legislação que normatiza pagamentos internacionais é o RMCCI (Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais), do Banco Central. Em 2022, essa regulamentação foi modificada, visando facilitar e flexibilizar algumas operações cambiais.
O Novo Marco Cambial é uma importante alteração regulatória, implementada pelo Banco Central em março de 2022, com o objetivo de modernizar e facilitar as normas aplicadas às operações de câmbio no Brasil. Essas operações incluem desde simples compras em moeda estrangeira, como cartões pré-pagos, até transações mais complexas, como os pagamentos internacionais.
Especificamente em relação aos pagamentos internacionais, o Marco Cambial trouxe uma série de bem-vindas modificações, que conferem mais agilidade e praticidade a esses processos. Antes, as empresas precisavam lidar com uma excessiva burocracia de documentações e procedimentos regulatórios, que tornavam as operações demoradas e caras.
Entre as mudanças implementadas, uma muito relevante foi a eliminação da exigência de documentação para pagamentos internacionais menores que determinado valor. Anteriormente, independentemente do montante, qualquer transferência demandava o envio de notas fiscais, contratos e outros arquivos comprobatórios. Com a nova regulamentação, operações de menor valor estão dispensadas de apresentar esses documentos, bastando preencher um formulário simplificado. Essa alteração trouxe mais agilidade para transações de pequeno porte, reduzindo a burocracia anteriormente existente.
Outra novidade importante é a possibilidade de cancelamento e aditamento dos contratos de câmbio. Anteriormente, qualquer alteração exigia a rescisão e assinatura de um novo contrato. Agora, é possível cancelar, complementar ou prorrogar o prazo da operação original. Essa alteração confere mais flexibilidade para a empresa ajustar os contratos conforme sua necessidade.
Essas e outras medidas trouxeram enorme alívio para importadores e exportadores, que agora conseguem realizar seus pagamentos internacionais de forma muito mais ágil e prática. Portanto, este foi um passo importante para desburocratizar o comércio exterior brasileiro.
Atualmente, existem várias formas de executar pagamentos internacionais com segurança e eficiência, e cada método possui prós e contras.
Segundo a Lei 4.131/1962, a Circular 3.693/2013 e a Resolução 32/2020 do Bacen (Banco Central do Brasil), que regem o mercado de câmbio no Brasil, pode-se usar transferências bancárias simples ou modalidades mais elaboradas, envolvendo bancos e documentos.
O método ideal varia para cada situação. As empresas devem avaliar fatores como valores envolvidos, urgência necessária, custos de tarifas, garantias de recebimento, burocracia na documentação, entre outros.
O importante é garantir que a modalidade escolhida esteja adequada ao contexto da transação internacional, proporcionando agilidade e segurança para compradores e vendedores. Profissionais especializados podem assessorar nesta avaliação e auxiliar no cumprimento das normas vigentes.
Além disso, com as opções disponíveis hoje e o apoio de especialistas, os pagamentos internacionais se tornam processos perfeitamente viáveis e administráveis para empresas de qualquer porte.
É a forma mais simples de realizar a transferência de recursos entre os tipos de pagamentos internacionais existentes. O importador realiza uma transferência bancária diretamente para a conta do exportador, sem intermediários. Ocorre o depósito do valor total da mercadoria ou serviço antes mesmo do embarque ou execução.
Essa agilidade e simplicidade resultam em custos reduzidos, por não depender de bancos. Porém, como o pagamento ocorre sem garantias, o risco é alto caso a outra parte não entregue a mercadoria ou realize o serviço conforme contratado. Portanto, indica-se o uso desta modalidade apenas para valores menores ou empresas muito confiáveis.
As cartas de crédito funcionam como garantias de pagamentos internacionais emitidas pelo banco do importador. A carta de crédito contém definições de todas as condições que precisam ser cumpridas pelo exportador, como por exemplo, documentos e prazos. A liberação do pagamento depende do cumprimento integral dessas exigências.
Isso traz máxima segurança para o exportador, que tem o aval do banco como garantia. Porém, por envolver bancos, os custos com tarifas são altos. Além disso, o processo burocrático de análise da documentação pode atrasar o recebimento.
Também depende da apresentação de documentos pelo exportador para a efetivação do pagamento. Além disso, essa modalidade exige a apresentação de documentos como fatura comercial, packing list, certificados de origem e qualidade, além de conhecimento de embarque.
Os bancos locais do importador e exportador analisam toda essa documentação antes de liberar a transferência. Isso torna este método bastante seguro, porém extremamente burocrático e demorado.
O boleto bancário tem a praticidade de permitir o pagamento na moeda local do importador. Ele deposita em reais e o banco faz a conversão, cobrando taxas e IOF. Como essas tarifas aumentaram recentemente, o custo subiu, reduzindo as vantagens. Ainda assim, é uma modalidade muito utilizada, por ser rápida e simples.
Cabe ao importador avaliar qual a melhor opção para seu negócio, a partir de uma análise entre custo-benefício, rapidez e nível de proteção necessário em cada operação.
Oferecemos uma gama completa de serviços para otimizar os processos de importação e exportação desde formas mais simples, como pagamento antecipado, até opções mais complexas, como carta de crédito ou cobrança documentária.
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