{"id":378,"date":"2024-05-28T11:39:14","date_gmt":"2024-05-28T14:39:14","guid":{"rendered":"https:\/\/globoimport.com.br\/?p=378"},"modified":"2024-05-28T11:41:54","modified_gmt":"2024-05-28T14:41:54","slug":"tributos-na-importacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/globoimport.com.br\/en\/tributos-na-importacao\/","title":{"rendered":"Conhe\u00e7a os Tributos na Importa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p>Para elaborar uma boa importa\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial que n\u00e3o haja imprevistos no meio do caminho, e um dos aspectos que requer aten\u00e7\u00e3o, portanto, s\u00e3o os tributos na importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"alignnone wp-image-379\" src=\"https:\/\/globoimport.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/imagem1-300x200.png\" alt=\"Tributos na Importa\u00e7\u00e3o\" width=\"503\" height=\"335\" srcset=\"https:\/\/globoimport.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/imagem1-300x200.png 300w, https:\/\/globoimport.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/imagem1-18x12.png 18w, https:\/\/globoimport.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/imagem1.png 602w\" sizes=\"(max-width: 503px) 100vw, 503px\" \/><\/p>\n<p>As importa\u00e7\u00f5es exigem planejamento para evitar multas e para que o processo aduaneiro se torne mais oneroso, sendo assim mais enxuto e eficaz. No entanto, para isso, \u00e9 importante saber a origem do imposto e para onde o seu recolhimento se destina.<\/p>\n<p>Listamos abaixo todos os impostos da importa\u00e7\u00e3o devidos no processo de desembara\u00e7o aduaneiro para que n\u00e3o restem d\u00favidas sobre esse passo t\u00e3o necess\u00e1rio para sua empresa.<\/p>\n<h2>Quais s\u00e3o os tributos devidos na importa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>De acordo com a <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l5172compilado.htm#:~:text=Art.%203%C2%BA%20Tributo%20%C3%A9%20toda,mediante%20atividade%20administrativa%20plenamente%20vinculada\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lei n\u00ba 5.172<\/a>, Art. 3\u00b0 do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional, tributo \u00e9 toda presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria compuls\u00f3ria.<\/p>\n<p>O tributo, portanto, est\u00e1 previsto em lei e se caracteriza como uma obriga\u00e7\u00e3o a pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas. Por se tratar de uma obriga\u00e7\u00e3o, o bom registro e tratamento destes tributos implicam em uma importa\u00e7\u00e3o de sucesso, para isso \u00e9 necess\u00e1rio conhecer os impostos da importa\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>II (Imposto de Importa\u00e7\u00e3o);<\/li>\n<li>ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadoria e Servi\u00e7os);<\/li>\n<li>IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);<\/li>\n<li>PIS\/PASEP (Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social \/ Programa de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico);<\/li>\n<li>COFINS (Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social);<\/li>\n<li>AFRMM (Adicional ao Frete para Renova\u00e7\u00e3o da Marinha Mercante);<\/li>\n<li>TUS (Taxa de Utiliza\u00e7\u00e3o do Siscomex) \u2013 o \u00fanico que n\u00e3o \u00e9 um imposto, mas sim uma taxa que se faz necess\u00e1ria pelo uso do sistema.<\/li>\n<\/ul>\n<h3>II (Imposto de Importa\u00e7\u00e3o)<\/h3>\n<p>Incide na mercadoria estrangeira que adentra o territ\u00f3rio nacional. Esse \u00e9 um tributo federal, a Uni\u00e3o \u00e9 que o regulamenta e sua cria\u00e7\u00e3o se deu pelo <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_Ato2007-2010\/2009\/Decreto\/D6759.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Decreto n\u00ba 6.759\/2009<\/a>.<\/p>\n<p>A fun\u00e7\u00e3o do II \u00e9 a regulamenta\u00e7\u00e3o da atividade de importa\u00e7\u00e3o, bem como da atividade econ\u00f4mica desenvolvida no pa\u00eds. Al\u00e9m disso, ele pode n\u00e3o incidir em casos de objeto de perdimento, n\u00e3o registro da DI (Declara\u00e7\u00e3o de Importa\u00e7\u00e3o) ou DUIMP (Declara\u00e7\u00e3o \u00danica de importa\u00e7\u00e3o) e de mercadoria destinada \u00e0 reposi\u00e7\u00e3o defeituosa. E, do contr\u00e1rio, a ocorr\u00eancia de fato se inicia na data em que se registra a DI.<\/p>\n<p>A base de c\u00e1lculo \u00e9 o valor aduaneiro que se refere ao valor da mercadoria, acrescido dos gastos relativos ao transporte da carga e do seguro, multiplicado pela al\u00edquota do tributo que ir\u00e1 depender da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).<\/p>\n<h3>ICMS<\/h3>\n<p>Sua incid\u00eancia ocorre na importa\u00e7\u00e3o formal acima de US$ 3.000,00. Trata-se, pois, de um tributo estadual e cada estado brasileiro possui sua respectiva al\u00edquota de c\u00e1lculo do ICMS. Al\u00e9m da circula\u00e7\u00e3o de mercadorias internamente, o tributo tamb\u00e9m incide na entrada delas ao territ\u00f3rio nacional, como uma maneira de manter um tratamento equivalente para mercadorias importadas.<\/p>\n<p>O fato gerador deste tributo \u00e9 o in\u00edcio do desembara\u00e7o aduaneiro. Para calcular sua base deve-se definir o VMLD (Valor da Mercadoria no Local de Descarga), formado pelo valor da mercadoria quando sai do exterior, acrescido do valor de frete e taxas aduaneiras e da al\u00edquota do ICMS.<\/p>\n<h3>IPI<\/h3>\n<p>O Imposto sobre Produtos Industrializados \u00e9 um dos tributos federais na importa\u00e7\u00e3o e possui um regulamento para seu tratamento. Os produtos industrializados na importa\u00e7\u00e3o s\u00e3o produtos, portanto, transformados de alguma maneira, montados ou renovados.<\/p>\n<p>O fato gerador \u00e9 igualmente o registro da DI. Seu objetivo \u00e9 a arrecada\u00e7\u00e3o e a regulamenta\u00e7\u00e3o do mercado interno com o externo.<\/p>\n<p>Existem hip\u00f3teses de n\u00e3o incid\u00eancia do IPI, como nos casos de importa\u00e7\u00e3o equivocada, na qual o produto \u00e9 redirecionado ao exterior, por exemplo, ou a importa\u00e7\u00e3o de produtos defeituosos, ou no caso de embarca\u00e7\u00f5es constru\u00eddas no Brasil que s\u00e3o utilizadas no exterior e retornam ao pa\u00eds.<\/p>\n<h3>PIS\/PASEP<\/h3>\n<p>O Programa Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e o Programa de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico (PASEP) foram unidos pela <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/lcp\/lcp26.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lei Complementar n\u00ba 26\/1975<\/a> e s\u00e3o gerenciados pela Uni\u00e3o. O fato gerador do imposto \u00e9 a entrada de mercadoria no territ\u00f3rio aduaneiro, com o registro da DI ou DUIMP.<\/p>\n<p>O pagamento desse imposto ocorre atrav\u00e9s de d\u00e9bito autom\u00e1tico em conta corrente. Esses tributos na importa\u00e7\u00e3o t\u00eam como objetivo principal, em resumo, o funcionamento social, como o Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e o Fundo de Amparo ao Trabalhador<\/p>\n<p>A al\u00edquota geral na maior parte das importa\u00e7\u00f5es \u00e9 2,1% no PIS\/PASEP. Nesse caso \u00e9 necess\u00e1rio a verifica\u00e7\u00e3o da NCM para que a aplica\u00e7\u00e3o da al\u00edquota seja correta. A saber, algumas al\u00edquotas s\u00e3o diferentes para certos produtos.<\/p>\n<h3>COFINS<\/h3>\n<p>A Contribui\u00e7\u00e3o para Financiamento da Seguridade Social, ou COFINS, \u00e9 destinada para arrecada\u00e7\u00e3o de fundos para a \u00e1rea da sa\u00fade p\u00fablica, previd\u00eancia social e a assist\u00eancia social.<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" class=\"alignnone wp-image-380\" src=\"https:\/\/globoimport.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/imagem2-300x200.png\" alt=\"cofins\" width=\"503\" height=\"335\" srcset=\"https:\/\/globoimport.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/imagem2-300x200.png 300w, https:\/\/globoimport.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/imagem2-18x12.png 18w, https:\/\/globoimport.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/imagem2.png 602w\" sizes=\"(max-width: 503px) 100vw, 503px\" \/><\/p>\n<p>Assim como o PIS\/PASEP, o COFINS \u00e9 tributado direto de conta corrente e o fato gerador \u00e9 o registro da DI. A al\u00edquota geral para esse tributo \u00e9 de 9,65%, sendo que o <a href=\"https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/topicos\/10971127\/artigo-8-da-lei-n-10865-de-30-de-abril-de-2004\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Art. 8\u00ba da Lei n\u00ba 10.865\/2004<\/a> menciona as NCMs e a altera\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas em casos espec\u00edficos.<\/p>\n<h3>AFRMM<\/h3>\n<p>O Adicional ao Frete para Renova\u00e7\u00e3o da Marinha Mercante \u00e9 da al\u00e7ada da Receita Federal do Brasil (RFB) e foi criado com o prop\u00f3sito de apoiar a Marinha Mercante e a ind\u00fastria naval, bem como o seu desenvolvimento. O Fundo da Marinha Mercante (FMM) \u00e9 administrado pelo Minist\u00e9rio da Infraestrutura.<\/p>\n<p>O fato gerador do AFRMM na importa\u00e7\u00e3o \u00e9 a descarga da mercadoria em porto brasileiro. Em resumo, esse tributo incide apenas no modal mar\u00edtimo e tamb\u00e9m existem exce\u00e7\u00f5es previstas em lei para a sua n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o. Para tais condi\u00e7\u00f5es \u00e9 necess\u00e1ria a solicita\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o antes do registro da DI.<\/p>\n<h3>Taxa de Utiliza\u00e7\u00e3o do Siscomex<\/h3>\n<p>A Taxa de Utiliza\u00e7\u00e3o do Siscomex tem como fato gerador a utiliza\u00e7\u00e3o do sistema, sendo debitada em conta corrente junto aos outros impostos de importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Os valores s\u00e3o estabelecidos pela Receita Federal que cobra por DI ou DUIMP realizada no sistema. Essa taxa \u00e9 cobrada independentemente da exist\u00eancia de outros tributos na importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2>Como funciona a cobran\u00e7a dos tributos na importa\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n<p>Para que o pagamento dos tributos seja realizado corretamente \u00e9 necess\u00e1rio que as informa\u00e7\u00f5es preenchidas na Nota Fiscal tamb\u00e9m sejam precisas. Do contr\u00e1rio, o c\u00e1lculo ser\u00e1 incorreto assim como o pagamento dos tributos, resultando em graves multas perante a RFB.<\/p>\n<p>Para PIS\/PASEP e COFINS na importa\u00e7\u00e3o, primeiramente \u00e9 preciso calcular o valor aduaneiro e multiplicar pela al\u00edquota do produto. J\u00e1 para o AFRMM deve-se somar o frete internacional e as taxas do Sistema Mercante junto da al\u00edquota de navega\u00e7\u00e3o pelo percurso.<\/p>\n<p>Para o c\u00e1lculo do II deve-se levar em conta sua al\u00edquota e multiplicar pelo valor aduaneiro. Todos esses impostos s\u00e3o retidos diretamente na fonte, ou seja, na conta operante registrada pelo Siscomex.<\/p>\n<h2>Como reduzir os tributos na importa\u00e7\u00e3o por meio de incentivos fiscais?<\/h2>\n<p>Alguns tributos s\u00e3o isentos na importa\u00e7\u00e3o quando h\u00e1 acordos fiscais, regimes especiais (como de Drawback e Admiss\u00e3o Tempor\u00e1ria) ou para produtos como jornais, livros e peri\u00f3dicos.<\/p>\n<ul>\n<li><strong>FUNDAP: <\/strong>O Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portu\u00e1rias \u00e9 o incentivo financeiro que auxilia empresas do estado do Esp\u00edrito Santo. O ICMS nas opera\u00e7\u00f5es para empresas desse estado tem al\u00edquota de 4% a 12% contanto que a mercadoria seja destinada a com\u00e9rcio atacadista;<\/li>\n<li><strong>INVEST: <\/strong>No Programa de\u00a0Incentivo\u00a0ao Investimento no Estado do Esp\u00edrito Santo as empresas se beneficiam das importa\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s dos centros de distribui\u00e7\u00e3o, desde a redu\u00e7\u00e3o de base de c\u00e1lculos na importa\u00e7\u00e3o, at\u00e9 o estorno de 75% de impostos;<\/li>\n<li><strong>PEAPE: <\/strong>\u00c9 o Programa de Est\u00edmulo \u00e0 Atividade Portu\u00e1ria, benef\u00edcio que reduz o ICMS para apenas 5% sobre o valor da importa\u00e7\u00e3o quando a al\u00edquota for inferior a 17%;<\/li>\n<li><strong>PRODEPE:<\/strong> O Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco presume benef\u00edcios quanto ao ICMS nas importa\u00e7\u00f5es do estado e cr\u00e9dito presumido nas opera\u00e7\u00f5es estaduais e interestaduais;<\/li>\n<li><strong>TTD: <\/strong>O Tratamento Tribut\u00e1rio Diferenciado foi criado pelo estado de Santa Catarina e prev\u00ea redu\u00e7\u00f5es do ICMS, tanto nos custos tribut\u00e1rios, quanto na al\u00edquota, o que varia entre 0,6 e 2,6%.<\/li>\n<\/ul>\n<p><img decoding=\"async\" class=\"alignnone wp-image-381\" src=\"https:\/\/globoimport.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/imagem3-300x168.png\" alt=\"tributos\" width=\"503\" height=\"282\" srcset=\"https:\/\/globoimport.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/imagem3-300x168.png 300w, https:\/\/globoimport.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/imagem3-18x10.png 18w, https:\/\/globoimport.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/imagem3.png 602w\" sizes=\"(max-width: 503px) 100vw, 503px\" \/><\/p>\n<h2>Fa\u00e7a o seu planejamento tribut\u00e1rio com a Globo Import<\/h2>\n<p>The <a href=\"https:\/\/globoimport.com.br\/\">Globo Import<\/a>, como especialista em planejamento tribut\u00e1rio e otimiza\u00e7\u00e3o de processos, pode auxiliar a sua empresa a alcan\u00e7ar o sucesso no planejamento de suas importa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Conte com a melhor empresa para a sua opera\u00e7\u00e3o!<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Para elaborar uma boa importa\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial que n\u00e3o haja imprevistos no meio do caminho, e um dos aspectos que requer aten\u00e7\u00e3o, portanto, s\u00e3o os tributos na importa\u00e7\u00e3o. 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