{"id":395,"date":"2024-06-03T12:00:43","date_gmt":"2024-06-03T15:00:43","guid":{"rendered":"https:\/\/globoimport.com.br\/?p=395"},"modified":"2024-05-29T18:51:20","modified_gmt":"2024-05-29T21:51:20","slug":"despacho-aduaneiro-como-funciona","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/globoimport.com.br\/en\/despacho-aduaneiro-como-funciona\/","title":{"rendered":"Despacho Aduaneiro: o que \u00e9 e como funciona?"},"content":{"rendered":"

O Despacho Aduaneiro \u00e9, certamente, a etapa mais delicada da importa\u00e7\u00e3o – a complexidade dos processos e a exig\u00eancia da fiscaliza\u00e7\u00e3o torna essa modalidade bastante desafiadora.<\/p>\n

\"despacho<\/p>\n

Neste artigo separamos um passo a passo sobre o processo de Despacho Aduaneiro na importa\u00e7\u00e3o e alguns cuidados a serem tomados na elabora\u00e7\u00e3o dos documentos para que voc\u00ea tire de letra e alavanque as suas importa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O que \u00e9 Despacho Aduaneiro?<\/strong><\/h2>\n

O Despacho Aduaneiro \u00e9 o processo atrav\u00e9s do qual s\u00e3o verificados com exatid\u00e3o os dados declarados pelo importador em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 mercadoria importada. Al\u00e9m disso, o processo tamb\u00e9m ocorre na exporta\u00e7\u00e3o, e o profissional qualificado para realizar estes procedimentos \u00e9 o Despachante Aduaneiro.<\/p>\n

Com o passar dos anos estes procedimentos t\u00eam evolu\u00eddo cada vez mais, e o governo tem investido ainda mais em robotiza\u00e7\u00e3o dos processos de fiscaliza\u00e7\u00e3o, bem como em tecnologias para o sistema utilizado para registro das opera\u00e7\u00f5es de com\u00e9rcio exterior.<\/p>\n

Quais s\u00e3o as responsabilidades do Despachante Aduaneiro?<\/strong><\/h2>\n

A profiss\u00e3o\u00a0de Despachante Aduaneiro existe no Brasil desde a vinda da fam\u00edlia real portuguesa. Este \u00e9, afinal, o profissional que assessora os agentes de com\u00e9rcio exterior na importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o. Assim sendo, a necessidade deste profissional deve-se \u00e0 complexidade dos processos aduaneiros no Brasil. Especialmente porque cada falha no processo pode representar grandes multas aplicadas pela Receita Federal do Brasil (RFB) ao importador ou exportador.<\/p>\n

Dentre as responsabilidades do Despachante Aduaneiro inclui-se a intermedia\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o das regras burocr\u00e1ticas, desse modo, tornando o processo menos oneroso e mais pr\u00e1tico. Contudo, h\u00e1 tamb\u00e9m a confec\u00e7\u00e3o documental (tanto na fase pr\u00e9-embarque quanto na fase p\u00f3s-embarque), a classifica\u00e7\u00e3o fiscal e o cumprimento das exig\u00eancias da RFB e dos \u00f3rg\u00e3os anuentes.<\/p>\n

Qual a diferen\u00e7a entre Despacho e Desembara\u00e7o Aduaneiro?<\/strong><\/h2>\n

O Despacho Aduaneiro \u00e9 o procedimento em que s\u00e3o verificados os documentos relativos \u00e0 mercadoria, incluindo informa\u00e7\u00f5es financeiras, fiscais e cambiais. A RFB como respons\u00e1vel pelo controle de entradas e sa\u00eddas do pa\u00eds analisa, portanto, a documenta\u00e7\u00e3o e sua aplica\u00e7\u00e3o em todas as opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O Desembara\u00e7o Aduaneiro, por sua vez, \u00e9 iniciado ap\u00f3s a finaliza\u00e7\u00e3o do Despacho e se caracteriza pela libera\u00e7\u00e3o dos produtos perante a RFB, nas alf\u00e2ndegas. Assim sendo, existe um conjunto de procedimentos que ocorrem no instante em que a carga chega ao porto ou aeroporto at\u00e9 a sua libera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em outras palavras, o Desembara\u00e7o Aduaneiro na Importa\u00e7\u00e3o pode ser entendido como a conclus\u00e3o da confer\u00eancia aduaneira.<\/strong><\/p>\n

Entenda o fluxo do Despacho Aduaneiro na importa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n

Primeiramente ocorre o registro da DI (Declara\u00e7\u00e3o de Importa\u00e7\u00e3o) ou da nova DUIMP (Declara\u00e7\u00e3o \u00danica de Importa\u00e7\u00e3o) \u2013 essa que vem sendo implementada no Portal \u00danico. Esse documento re\u00fane informa\u00e7\u00f5es aduaneiras, comerciais, financeiras, administrativas e tribut\u00e1rias sobre a importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em seguida, a parametriza\u00e7\u00e3o atribui um canal \u00e0 opera\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, a RFB fiscaliza ent\u00e3o a documenta\u00e7\u00e3o e, a depender do canal\u00a0registrado, \u00e9 necess\u00e1ria a apresenta\u00e7\u00e3o documental e ou a confer\u00eancia aduaneira.<\/p>\n

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Os documentos que incluem este processo s\u00e3o:<\/p>\n

Fatura Comercial: <\/strong>tem car\u00e1ter contratual e inclui dados comerciais e fiscais sobre a transa\u00e7\u00e3o e INCOTERMS utilizados.<\/p>\n

Romaneio de Carga ou Packing List:<\/strong> informa exatamente as quantidades, tamanhos e pesos da mercadoria, al\u00e9m do pre\u00e7o individual e total.<\/p>\n

Certificado de Origem:<\/strong> atesta a origem do produto e pode conferir redu\u00e7\u00e3o nos impostos. Esse documento se baseia em acordos internacionais e quem o emite \u00e9 o exportador.<\/p>\n

Conhecimento de Embarque: formaliza<\/strong> as informa\u00e7\u00f5es sobre a empresa de log\u00edstica que est\u00e1 respons\u00e1vel pela carga; \u00e9 emitido conforme o modal escolhido, seja ele a\u00e9reo, mar\u00edtimo, rodovi\u00e1rio ou ferrovi\u00e1rio.<\/p>\n

Licen\u00e7a de Importa\u00e7\u00e3o:<\/strong> pode ser emitida antes do embarque das mercadorias, \u00e9 liberada<\/strong> pelos \u00f3rg\u00e3os anuentes como a ANVISA, INMETRO, ANEEL etc. Clique aqui<\/a> para acessar a lista completa dos \u00f3rg\u00e3os intervenientes.<\/strong><\/p>\n

Declara\u00e7\u00e3o de Importa\u00e7\u00e3o:<\/strong> \u00e9 preenchida de acordo com as informa\u00e7\u00f5es da LI e registrada no Siscomex.<\/p>\n

Presen\u00e7a de Carga<\/strong><\/h3>\n

A Presen\u00e7a de Carga se d\u00e1 quando a mercadoria chega ao recinto alfandegado. Esse registro \u00e9 feito pela RFB e \u00e9 o instante em que ocorre o fim do servi\u00e7o de transporte e o in\u00edcio do processo de Despacho Aduaneiro.<\/p>\n

Para cada modal existe uma forma de registrar a Presen\u00e7a de Carga: no modal a\u00e9reo utiliza-se o sistema Mantra (Sistema Integrado de Ger\u00eancia do Manifesto). No modal mar\u00edtimo o Siscomex Carga \u00e9 o sistema usado. Todavia, no modal rodovi\u00e1rio \u00e9 o Siscomex presen\u00e7a de carga.<\/p>\n

Por estes sistemas a RFB recebe o N\u00famero Identificador da Carga (NIC), que deve ser informado pelo importador no Siscomex, pois sem ele n\u00e3o se realiza o registro da DI.<\/p>\n

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Registro da DI\/DUIMP<\/strong><\/h3>\n

O registro da DI (Declara\u00e7\u00e3o de Importa\u00e7\u00e3o) \u00e9 um pr\u00e9-requisito para iniciar o Despacho Aduaneiro, conforme prev\u00ea o Art. 545 do Regulamento Aduaneiro<\/a>. Portanto, o pagamento dos tributos – II, PIS, COFINS, IPI, e ICMS – deve ocorrer antes disso.<\/p>\n

A prop\u00f3sito, conv\u00e9m registrar que o ICMS \u00e9 pago para o Estado destinat\u00e1rio da carga. Al\u00e9m disso, o registro da DI consiste na inser\u00e7\u00e3o de todas as informa\u00e7\u00f5es e dados espec\u00edficos da carga no sistema do Portal \u00danico, que incluem tamanho, unidades, peso l\u00edquido e peso bruto. Os dados s\u00e3o inseridos automaticamente caso uma LI tenha sido registrada anteriormente.<\/p>\n

Parametriza\u00e7\u00e3o e Confer\u00eancia<\/strong><\/h3>\n

A parametriza\u00e7\u00e3o, como vimos, \u00e9 o processo pelo qual se d\u00e1 a confer\u00eancia e fiscaliza\u00e7\u00e3o da RFB. Leva-se em conta quest\u00f5es como a regularidade fiscal do importador, origem e volume da carga, al\u00e9m disso, faz-se a avalia\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do importador e a eventual n\u00e3o observa\u00e7\u00e3o das exig\u00eancias do Governo pode resultar em multas, perdimento da mercadoria ou at\u00e9 mesmo em processo penal e responsabiliza\u00e7\u00e3o do importador.<\/p>\n

Existem quatro canais de confer\u00eancia na importa\u00e7\u00e3o. S\u00e3o eles:<\/p>\n