![\"licen\u00e7a](\"https:\/\/globoimport.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/07\/imagem11-074-300x200.png\")
<\/p>\nElaborar uma importa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma tarefa complexa e conta com diversas facetas. O processo administrativo e burocr\u00e1tico que formaliza a importa\u00e7\u00e3o empresarial pode dificultar a entrada de empresas no mercado.\u00a0Portanto, a compreens\u00e3o e o preenchimento correto de uma licen\u00e7a de importa\u00e7\u00e3o podem agilizar e facilitar o seu processo.<\/p>\n
<\/p>\n
Para isto, explicamos neste artigo como funciona o novo m\u00f3dulo do Portal \u00danico de Com\u00e9rcio Exterior (Siscomex). Tamb\u00e9m iremos abordar a funcionalidade do LPCO e sua integra\u00e7\u00e3o com os \u00f3rg\u00e3os anuentes.<\/p>\n
A mercadoria importada precisa da LI (Licen\u00e7a de Importa\u00e7\u00e3o), processo criado pelo governo que consiste na apresenta\u00e7\u00e3o de um pedido de licenciamento que \u00e9 analisado junto ao \u00f3rg\u00e3o anuente respons\u00e1vel pela libera\u00e7\u00e3o daquela mercadoria no territ\u00f3rio aduaneiro.<\/p>\n
Existem\u202ftr\u00eas tipos de licen\u00e7a de importa\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
Nestes dois \u00faltimos casos, a LI \u00e9 preenchida no Portal \u00danico Siscomex e a libera\u00e7\u00e3o demora de 10 a 60 dias.<\/p>\n
O novo processo de Importa\u00e7\u00e3o vem com o LPCO (Licen\u00e7as, Permiss\u00f5es, Certificados e Outros documentos). Trata-se de um novo documento eletr\u00f4nico que est\u00e1 sendo implementado.<\/p>\n
Em suma, seu objetivo \u00e9 suprir as faltas da LI, melhorando o processo e fazendo com que, em um s\u00f3 lugar, todos os \u00f3rg\u00e3os anuentes consigam liberar a documenta\u00e7\u00e3o. Dessa forma, o processo se torna mais \u00e1gil e din\u00e2mico.<\/p>\n
Diferentemente da LI, que possu\u00eda campos r\u00edgidos, o LPCO possui campos customizados conforme o produto em quest\u00e3o (ainda evoluir\u00e1 bastante nesse quesito). Al\u00e9m disso, outra vantagem do LPCO \u00e9 que ser\u00e1 poss\u00edvel utiliz\u00e1-lo para diferentes DUIMPs (Declara\u00e7\u00e3o \u00danica de Importa\u00e7\u00e3o).<\/p>\n
O LPCO est\u00e1 em implementa\u00e7\u00e3o para, no futuro, substituir a LI. Contudo, houve a necessidade de que as informa\u00e7\u00f5es fossem compiladas em uma \u00fanica plataforma, para que n\u00e3o houvesse entraves no processo administrativo de importa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Foi criada uma nova interface, onde os \u00f3rg\u00e3os anuentes analisam e d\u00e3o o parecer t\u00e9cnico sobre o licenciamento e diferem ou interrompem o processo de importa\u00e7\u00e3o. Os principais \u00f3rg\u00e3os anuentes s\u00e3o:<\/p>\n
Para saber se a mercadoria precisa de Licen\u00e7a de Importa\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio que a consulta seja feita no Siscomex para saber o tratamento administrativo da carga. Dessa forma, esta tarefa pode ser feita pelo importador ou pelo despachante aduaneiro.<\/p>\n
Para que a LI seja liberada, \u00e9 necess\u00e1rio que o \u00f3rg\u00e3o anuente aprove a licen\u00e7a anteriormente. A maioria das importa\u00e7\u00f5es n\u00e3o exige o documento, contudo, para produtos tais como medicamentos, alimentos e cosm\u00e9ticos, a LI torna-se necess\u00e1ria.<\/p>\n
![\"lpco\"](\"https:\/\/globoimport.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/07\/imagem11-075-300x200.png\")
<\/p>\n
No caso de importa\u00e7\u00f5es de regimes especiais, a importa\u00e7\u00e3o \u00e9 dispensada do licenciamento. No caso da Admiss\u00e3o Tempor\u00e1ria, por exemplo, a importa\u00e7\u00e3o de bens ocorre por um prazo fixo e n\u00e3o definitivo. Da mesma forma ocorre no Drawback<\/em>, que \u00e9 um regime aduaneiro que consiste na suspens\u00e3o ou isen\u00e7\u00e3o de tributos na importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A Licen\u00e7a de Importa\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica \u00e9 realizada antes do despacho aduaneiro de importa\u00e7\u00e3o. Contudo, a aprova\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a ocorre sem que haja rela\u00e7\u00e3o com a data de embarque, podendo ser solicitada ap\u00f3s o embarque da mercadoria no exterior, por\u00e9m antes do despacho aduaneiro de importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O licenciamento autom\u00e1tico leva em m\u00e9dia at\u00e9 10 dias \u00fateis para que seja deferido.<\/p>\n A Licen\u00e7a de Importa\u00e7\u00e3o n\u00e3o autom\u00e1tica exige a libera\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o anuente respons\u00e1vel. Este licenciamento deve ser realizado antes do embarque da mercadoria para o exterior.<\/p>\n Este licenciamento \u00e9 indicado em casos de importa\u00e7\u00f5es amparadas pelos benef\u00edcios da Zona Franca de Manaus, importa\u00e7\u00f5es de brinquedos e importa\u00e7\u00f5es sujeitas \u00e0 anu\u00eancia do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico (CNPQ).<\/p>\n O prazo para deferimento do licenciamento n\u00e3o autom\u00e1tico \u00e9 de at\u00e9 60 dias corridos, em m\u00e9dia.<\/p>\nLicen\u00e7a Autom\u00e1tica<\/strong><\/h3>\n
Licen\u00e7a N\u00e3o Autom\u00e1tica<\/strong><\/h3>\n
Como incluir um pedido de LPCO no Portal \u00danico Siscomex?\u202f<\/strong><\/h2>\n