A saber, a Fatura Comercial \u00e9 exigida pela maioria das autoridades alfandeg\u00e1rias do mundo todo para se obter a libera\u00e7\u00e3o\/ nacionaliza\u00e7\u00e3o de mercadorias<\/strong>. Por isso, na importa\u00e7\u00e3o voc\u00ea dever\u00e1 apresentar esse documento conforme as exig\u00eancias brasileiras, e na exporta\u00e7\u00e3o voc\u00ea dever\u00e1 emiti-lo segundo as exig\u00eancias do pa\u00eds de destino.<\/p>\n Nesse sentido, hoje trouxemos tudo o que voc\u00ea precisa saber sobre a Fatura Comercial: o que \u00e9<\/strong>, as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias<\/strong> e os erros mais comuns<\/strong>.<\/p>\n Antes de tudo, precisamos entender o que \u00e9 a Fatura Comercial e para que ela funciona.<\/p>\n Como vimos anteriormente, este \u00e9 um documento utilizado nas opera\u00e7\u00f5es de com\u00e9rcio exterior<\/strong>. Sua fun\u00e7\u00e3o \u00e9 formalizar qualquer opera\u00e7\u00e3o de compra e venda de mercadorias, sendo utilizada tanto na exporta\u00e7\u00e3o como na importa\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n \u00c9 importante dizer que este documento \u00e9 sempre preenchido pelo exportador<\/strong>, conforme a legisla\u00e7\u00e3o do importador.\u00a0S\u00f3 para exemplificar, um exportador brasileiro dever\u00e1 emitir a Fatura Comercial de acordo com as exig\u00eancias do pa\u00eds importador.<\/p>\n Por outro lado, um exportador estrangeiro dever\u00e1 emitir o documento a partir das exig\u00eancias da legisla\u00e7\u00e3o aduaneira brasileira \u2013 que veremos com detalhes posteriormente.<\/p>\n A Fatura deve ser preenchida conforme a legisla\u00e7\u00e3o do pa\u00eds de destino, porque o documento servir\u00e1 como base <\/strong>para instruir o despacho aduaneiro de importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Ademais, a Fatura Comercial costuma ser mais conhecida por seu termo em ingl\u00eas, Commercial Invoice<\/em>.<\/p>\n No Brasil, \u00e9 o Decreto n\u00ba 6.759<\/a> de 5 de fevereiro de 2009, conhecido como Regulamento Aduaneiro (RA), que estabelece as diretrizes e as tributa\u00e7\u00f5es aduaneiras.\u00a0O RA estabelece na Subse\u00e7\u00e3o II, entre os art. 557 e 562, as disposi\u00e7\u00f5es sobre a Fatura Comercial.\u00a0<\/strong><\/p>\n A Fatura Proforma \u00e9 um dos documentos iniciais da negocia\u00e7\u00e3o<\/strong>, utilizado para o fechamento de c\u00e2mbio nos casos que preveem o pagamento antecipado, por exemplo.<\/p>\n E, apesar de formalizar a negocia\u00e7\u00e3o entre as partes e dar sequ\u00eancia ao processo, n\u00e3o possui valor cont\u00e1bil ou jur\u00eddico<\/strong>.<\/p>\n A Fatura Comercial, pelo contr\u00e1rio, faz parte dos documentos finais da opera\u00e7\u00e3o<\/strong>, junto com o Conhecimento de Embarque e o Packing List<\/em>.\u00a0Ademais, a Fatura Comercial \u00e9 exigida pela Receita Federal Brasileira<\/strong> (RFB) no momento do despacho aduaneiro.<\/p>\n Segundo o art. 557 do Regulamento Aduaneiro<\/a>, os dados exigidos s\u00e3o:<\/p>\n Agora que sabemos o que \u00e9 Fatura Comercial e quais s\u00e3o as informa\u00e7\u00f5es exigidas, vamos conhecer como proceder se ela estiver incorreta<\/strong>.<\/p>\n O importador <\/strong>\u00e9 o respons\u00e1vel por repassar ao exportador as informa\u00e7\u00f5es que dever\u00e3o constar na Fatura.<\/p>\n Por\u00e9m, mesmo que o importador forne\u00e7a todos os dados, pode acontecer da Fatura Comercial ser emitida incorretamente por diversos motivos. Por isso, \u00e9 t\u00e3o importante que o importador solicite ao exportador o envio do draft <\/em>da Fatura para confer\u00eancia de todos as informa\u00e7\u00f5es antes do embarque da mercadoria na origem.<\/p>\n Vale ressaltar que o art. 715 do Regulamento Aduaneiro prev\u00ea multa de R$ 200,00<\/strong> caso a Fatura apresentada esteja em desacordo com o indicado no art. 557 do RA.\u00a0Contudo, o mesmo artigo aponta que \u201csimples enganos ou omiss\u00f5es […], corrigidos ou corretamente supridos na declara\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00e3o n\u00e3o acarretar\u00e3o a aplica\u00e7\u00e3o da penalidade<\/strong>\u201d.<\/p>\n Mesmo assim, \u00e9 imprescind\u00edvel que o importador se atente \u00e0s exig\u00eancias e as repasse corretamente ao exportador, conferindo a Fatura Comercial sempre que poss\u00edvel.<\/p>\n \u00c9 sempre v\u00e1lido que a opera\u00e7\u00e3o esteja em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o aduaneira brasileira, evitando penalidades e\/ou outras san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Vamos olhar aqui para os erros mais comuns<\/strong> cometidos na emiss\u00e3o do documento.<\/p>\n Primeiramente, temos os equ\u00edvocos nos dados do exportador ou do importador<\/strong>. Esses dados precisam estar completos e corretos, conforme a raz\u00e3o social de cada uma das partes.<\/p>\n Al\u00e9m disso, devem estar em conson\u00e2ncia com os dados presentes<\/strong> nos outros documentos de importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Em segundo lugar, mencionamos os erros na descri\u00e7\u00e3o da mercadoria<\/strong>. Muitos dos documentos da importa\u00e7\u00e3o aparecem com descri\u00e7\u00f5es incompletas ou at\u00e9 mesmo incorretas.<\/p>\n \u00c9 preciso elaborar a descri\u00e7\u00e3o da mercadoria de forma que n\u00e3o gere nenhuma d\u00favida, para que ela possa ser corretamente identificada, devendo constar em sua descri\u00e7\u00e3o suas caracter\u00edsticas espec\u00edficas, como nome comercial e\/ou cient\u00edfico, marca, modelo, s\u00e9rie, material constitutivo, aplica\u00e7\u00e3o e demais elementos que contribuam para a sua correta identifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Assim, mais uma vez vemos a import\u00e2ncia de o importador estar sempre bem atento e procurar sempre revisar os dados constantes na Fatura Comercial emitida pelo exportador antes do embarque da mercadoria.<\/strong><\/p>\n Por fim, temos erros na unidade de medida ou na quantidade do volume<\/strong>.\u00a0Aqui, pode-se observar a falta de indica\u00e7\u00e3o dos tipos de embalagens e das quantidades utilizadas no embarque, bem como do peso dos produtos e das embalagens.<\/p>\n Al\u00e9m disso, pode haver diferen\u00e7a entre o peso mencionado na Fatura Comercial e o peso real do embarque<\/strong>.<\/p>\n Por fim, vamos conhecer brevemente sobre a valora\u00e7\u00e3o aduaneira.\u00a0Se trata da metodologia utilizada para determinar corretamente o valor das mercadorias importadas<\/strong>, com o intuito de evitar fraudes e assegurar o pagamento correto dos tributos.<\/p>\n O tema faz parte do Acordo de Valora\u00e7\u00e3o Aduaneira do GATT (Acordo Geral de Tarifas e Com\u00e9rcio), comumente chamado de AVA-GATT<\/strong>.\u00a0Presente nas negocia\u00e7\u00f5es da Rodada T\u00f3quio (1973-1979), foi na Rodada Uruguai (conclu\u00edda em 1994) que o AVA se tornou parte integrante do GATT.<\/p>\n Dessa forma, o AVA passou a ser obrigat\u00f3rio para todos os membros da OMC<\/strong> (Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio).<\/p>\n No Brasil, a valora\u00e7\u00e3o aduaneira est\u00e1 regulamentada pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 2.090<\/a>, de 22 de junho de 2022.<\/p>\n O Acordo de Valora\u00e7\u00e3o Aduaneira estabelece a aplica\u00e7\u00e3o sucessiva e sequencial dos seguintes m\u00e9todos<\/strong> de valora\u00e7\u00e3o para determinar o valor da mercadoria:<\/p>\n![\"importa\u00e7\u00e3o\"](\"https:\/\/globoimport.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/07\/imagema-300x199.jpg\")
<\/p>\nO que \u00e9 a Fatura Comercial?<\/h2>\n
![\"importa\u00e7\u00e3o\"](\"https:\/\/globoimport.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/07\/imagemb-300x225.jpg\")
<\/p>\nQual a diferen\u00e7a entre Fatura Comercial e Fatura Proforma?<\/h2>\n
Quais informa\u00e7\u00f5es precisam constar na Fatura Comercial?<\/h2>\n
\n
![\"containers\"](\"https:\/\/globoimport.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/07\/imagemc-300x225.png\")
<\/p>\n\n
O que fazer se a minha Fatura Comercial estiver incorreta?<\/h2>\n
![\"importa\u00e7\u00e3o\"](\"https:\/\/globoimport.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/07\/imagemd-300x200.jpg\")
<\/p>\nQuais os erros mais comuns na Fatura Comercial?<\/h2>\n
Erros dos dados do exportador \/ importador<\/h3>\n
Erros na descri\u00e7\u00e3o da mercadoria<\/h3>\n
![\"importa\u00e7\u00e3o\"](\"https:\/\/globoimport.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/07\/imageme-300x200.jpg\")
<\/p>\nErros na unidade de medida ou na quantidade ou volume<\/h3>\n
Entenda sobre valora\u00e7\u00e3o aduaneira<\/h2>\n
![\"importa\u00e7\u00e3o\"](\"https:\/\/globoimport.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/07\/imagemf-300x188.jpg\")
<\/p>\n