{"id":563,"date":"2024-10-25T12:11:51","date_gmt":"2024-10-25T15:11:51","guid":{"rendered":"https:\/\/globoimport.com.br\/?p=563"},"modified":"2024-10-25T12:11:51","modified_gmt":"2024-10-25T15:11:51","slug":"classificacao-fiscal-mercadorias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/globoimport.com.br\/en\/classificacao-fiscal-mercadorias\/","title":{"rendered":"Classifica\u00e7\u00e3o fiscal de mercadorias: o que \u00e9 necess\u00e1rio?"},"content":{"rendered":"<p>Certamente voc\u00ea que trabalha com as rotinas operacionais do com\u00e9rcio exterior sabe da import\u00e2ncia da classifica\u00e7\u00e3o fiscal de mercadorias.<\/p>\n<p>Realizar a classifica\u00e7\u00e3o fiscal de mercadorias com precis\u00e3o \u00e9 essencial para assegurar o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es legais, evitar penalidades e otimizar as opera\u00e7\u00f5es de com\u00e9rcio exterior.<\/p>\n<p>Por isso, elaboramos esse artigo espec\u00edfico sobre os impactos da classifica\u00e7\u00e3o fiscal de mercadorias importadas e a sua rela\u00e7\u00e3o com a TEC, bem como dicas sobre por onde come\u00e7ar a classificar as suas.<\/p>\n<p>Acompanhe o que temos a compartilhar nas linhas a seguir.<\/p>\n<h2>O que \u00e9 classifica\u00e7\u00e3o fiscal de mercadorias?<\/h2>\n<p>A classifica\u00e7\u00e3o fiscal de mercadorias refere-se ao processo de atribuir c\u00f3digos espec\u00edficos a produtos para fins de identifica\u00e7\u00e3o e tributa\u00e7\u00e3o no com\u00e9rcio internacional.<\/p>\n<p>Esses c\u00f3digos determinam as al\u00edquotas dos impostos, permitem o acesso ao tratamento administrativo, bem como a prefer\u00eancias tarif\u00e1rias com base em acordos comerciais vigentes aplic\u00e1veis a cada mercadoria. Al\u00e9m disso, auxiliam na identifica\u00e7\u00e3o para o uso de regimes aduaneiros especiais e na elabora\u00e7\u00e3o de dados estat\u00edsticos de com\u00e9rcio exterior.<\/p>\n<p>O sistema utilizado para essa classifica\u00e7\u00e3o \u00e9 o Sistema Harmonizado de Designa\u00e7\u00e3o e Codifica\u00e7\u00e3o de Mercadorias, ou simplesmente Sistema Harmonizado (SH), sendo este um sistema de nomenclatura aduaneira padronizado e utilizado internacionalmente.<\/p>\n<p>A nomenclatura do Sistema Harmonizado \u00e9 composta de seis d\u00edgitos, sendo:<\/p>\n<ul>\n<li>os dois primeiros d\u00edgitos referentes ao cap\u00edtulo no qual foi classificada a mercadoria;<\/li>\n<li>os terceiro e quarto d\u00edgitos representando a posi\u00e7\u00e3o, dentro do cap\u00edtulo correspondente da mercadoria;<\/li>\n<li>o quinto d\u00edgito relacionado \u00e0 subposi\u00e7\u00e3o simples ou de 1\u00ba n\u00edvel;<\/li>\n<li>o sexto d\u00edgito relacionado \u00e0 subposi\u00e7\u00e3o composta ou de 2\u00ba n\u00edvel.<\/li>\n<\/ul>\n<p>No Brasil, utilizamos a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para fazer a classifica\u00e7\u00e3o fiscal, uma lista padronizada usada pelos pa\u00edses membros do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai).<\/p>\n<p>A NCM possui 8 d\u00edgitos, dos quais os seis primeiros correspondem ao Sistema Harmonizado e os dois \u00faltimos s\u00e3o definidos pelo Mercosul.<\/p>\n<h2>Qual a rela\u00e7\u00e3o entre classifica\u00e7\u00e3o fiscal e TEC?<\/h2>\n<p><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"alignnone wp-image-564\" src=\"https:\/\/globoimport.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/10\/imagem1-300x200.jpg\" alt=\"\" width=\"675\" height=\"450\" srcset=\"https:\/\/globoimport.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/10\/imagem1-300x200.jpg 300w, https:\/\/globoimport.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/10\/imagem1-18x12.jpg 18w, https:\/\/globoimport.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/10\/imagem1.jpg 451w\" sizes=\"(max-width: 675px) 100vw, 675px\" \/><\/p>\n<p>Mais conhecida como TEC, a Tarifa Externa Comum \u00e9 de extrema import\u00e2ncia para as transa\u00e7\u00f5es comerciais entre os pa\u00edses pertencentes ao MERCOSUL, uma vez que o seu objetivo \u00e9 padronizar o custo de impostos quanto \u00e0 movimenta\u00e7\u00e3o de carga dentro do bloco econ\u00f4mico.<\/p>\n<p>Na pr\u00e1tica, os pa\u00edses membros do Mercosul adotam a TEC (Tarifa Externa Comum), com base na NCM, definindo, dessa forma, as al\u00edquotas do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o (II) incidentes sobre os produtos importados.<\/p>\n<p>A TEC se baseia nos c\u00f3digos do Sistema Harmonizado (SH). Com isso, importadores, exportadores e autoridades aduaneiras podem identificar os produtos comercializados e suas respectivas al\u00edquotas de Imposto de Importa\u00e7\u00e3o (II) aplicadas, bem como elaborar estat\u00edsticas de com\u00e9rcio.<\/p>\n<p>Ao usar a NCM para classificar uma mercadoria, voc\u00ea determina o c\u00f3digo espec\u00edfico para ela e, em seguida, utiliza esse c\u00f3digo NCM para identificar o II correspondente na TEC, cujo objetivo \u00e9 incentivar a competitividade dos estados participantes do Mercosul.<\/p>\n<h2>Quem \u00e9 respons\u00e1vel por definir a NCM de mercadoria importada?<\/h2>\n<p>Antes de mais nada, \u00e9 importante esclarecer que, no com\u00e9rcio exterior, o exportador e o importador compartilham as responsabilidades.<\/p>\n<p>O exportador pode indicar o c\u00f3digo SH na fatura comercial emitida por ele, sendo de responsabilidade do importador escolher o c\u00f3digo NCM para suas mercadorias importadas.<\/p>\n<p>Tal decis\u00e3o \u00e9 tomada com base nas caracter\u00edsticas t\u00e9cnicas do produto e finalidade de uso.<\/p>\n<p>Em outras palavras, a NCM indica qual \u00e9 o enquadramento fiscal da mercadoria.<\/p>\n<p>Por isso, podemos afirmar que a classifica\u00e7\u00e3o fiscal \u00e9 fundamental para o estudo de viabilidade econ\u00f4mica de uma importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Agora, quem de fato decide a NCM de uma mercadoria importada \u00e9 a Receita Federal do Brasil (RFB).<\/p>\n<p>De acordo com o parecer normativo COSIT n\u00ba 6\/2018, as autoridades aduaneiras e fiscais s\u00e3o respons\u00e1veis por interpretar as regras que regulam a classifica\u00e7\u00e3o fiscal de mercadorias.<\/p>\n<p>Com base nisso, quem ir\u00e1 de fato validar a NCM informada pelo importador nos documentos apresentados para instruir o <a href=\"https:\/\/globoimport.com.br\/nacionalizacao-mercadorias-importacao\/\">despacho aduaneiro de importa\u00e7\u00e3o<\/a> s\u00e3o os auditores fiscais da RFB.<\/p>\n<p>Afinal, cabe a eles a responsabilidade de verificar a conformidade do c\u00f3digo NCM declarado pelo importador com as caracter\u00edsticas t\u00e9cnicas espec\u00edficas das mercadorias importadas.<\/p>\n<h2>Classifica\u00e7\u00e3o fiscal de mercadorias: por onde come\u00e7ar?<\/h2>\n<p>Classificar corretamente uma mercadoria importada garante a conformidade legal, redu\u00e7\u00e3o de custos e maior previsibilidade nas opera\u00e7\u00f5es de com\u00e9rcio exterior.<\/p>\n<p>No entanto, esse processo pode gerar muitas d\u00favidas. Por isso, listamos alguns pontos importantes para voc\u00ea saber por onde come\u00e7ar.<\/p>\n<h3>Pesquise sobre o uso da mercadoria<\/h3>\n<p>Para classificar corretamente uma mercadoria importada, \u00e9 preciso reunir o maior n\u00famero de informa\u00e7\u00f5es poss\u00edveis sobre ela.<\/p>\n<p>Ent\u00e3o, a pesquisa come\u00e7a pela natureza, fun\u00e7\u00e3o, composi\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o do produto, entre outras caracter\u00edsticas que possam ser relevantes para o processo de classifica\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria.<\/p>\n<p>Portanto, \u00e9 importante pesquisar informa\u00e7\u00f5es como:<\/p>\n<ul>\n<li>o material usado na fabrica\u00e7\u00e3o do produto;<\/li>\n<li>sua finalidade de uso;<\/li>\n<li>especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnica;<\/li>\n<li>cat\u00e1logos e v\u00eddeos e outros elementos que ajudam a determinar a classifica\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria correta.<\/li>\n<\/ul>\n<h3>Identifique se j\u00e1 existem produtos importados no mercado<\/h3>\n<p>Fa\u00e7a uma busca no mercado de forma online por importa\u00e7\u00f5es de produtos que sejam semelhantes ao seu. Pesquise como este produto foi classificado, bem como solu\u00e7\u00f5es de consulta.<\/p>\n<p>Essa pr\u00e1tica costuma ser um excelente ponto de partida.<\/p>\n<h3>Realize uma descri\u00e7\u00e3o completa da mercadoria<\/h3>\n<p>De nada adianta querer classificar corretamente a mercadoria se n\u00e3o realizar previamente uma descri\u00e7\u00e3o completa para ela.<\/p>\n<p>Somente com uma descri\u00e7\u00e3o completa e correta da mercadoria ser\u00e1 poss\u00edvel determinar o melhor c\u00f3digo NCM.<\/p>\n<h3>Conhe\u00e7a as regras de classifica\u00e7\u00e3o fiscal de mercadorias<\/h3>\n<p>\u00c9 preciso familiarizar-se com as Regras Gerais de Interpreta\u00e7\u00e3o (RGI) do Sistema Harmonizado, al\u00e9m de estar ciente sobre as Regras Gerais Complementares (RGC).<\/p>\n<p>Afinal, essas regras definem como fazer todo o processo de classifica\u00e7\u00e3o fiscal de mercadorias.<\/p>\n<h3>Leia as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado<\/h3>\n<p>As Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH) fornecem orienta\u00e7\u00f5es adicionais sobre como classificar mercadorias espec\u00edficas.<\/p>\n<p>Depois de ler as Notas de Se\u00e7\u00e3o, as Notas de Cap\u00edtulo e as Notas de Subposi\u00e7\u00f5es, \u00e9 de suma import\u00e2ncia ler tamb\u00e9m as NESHs.<\/p>\n<h3>Fa\u00e7a uso da Consulta Formal junto \u00e0 RFB<\/h3>\n<p>Em \u00faltimo caso, se ainda tiver d\u00favidas para escolher a melhor NCM para a mercadoria importada, \u00e9 poss\u00edvel realizar uma consulta formal junto \u00e0 RFB.<\/p>\n<p>\u00c9 poss\u00edvel fazer esta consulta acessando o portal e-CAC da Receita Federal (Centro de Servi\u00e7o Virtual). No entanto, antes de consultar o portal, verifique se j\u00e1 n\u00e3o existe uma Solu\u00e7\u00e3o de Consulta relacionada. Dessa forma, voc\u00ea otimiza seu processo.<\/p>\n<h2>Contrate a consultoria aduaneira da Globo Import<\/h2>\n<p>Classificar corretamente uma mercadoria e atender a todos os requisitos regulat\u00f3rios pode n\u00e3o ser tarefa t\u00e3o simples.<\/p>\n<p>Contar com o apoio de empresas especializadas pode fazer toda a diferen\u00e7a entre a conformidade e n\u00e3o-conformidade das opera\u00e7\u00f5es de importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Nossa equipe conta com profundo conhecimento t\u00e9cnico na \u00e1rea aduaneira, desde a classifica\u00e7\u00e3o fiscal de suas mercadorias at\u00e9 o desembara\u00e7o aduaneiro.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.globoimport.com.br\/contato\/\">Entre em contato conosco<\/a> e contrate a consultoria aduaneira da Globo Import!<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Certamente voc\u00ea que trabalha com as rotinas operacionais do com\u00e9rcio exterior sabe da import\u00e2ncia da classifica\u00e7\u00e3o fiscal de mercadorias. 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