{"id":649,"date":"2025-10-01T17:58:08","date_gmt":"2025-10-01T20:58:08","guid":{"rendered":"https:\/\/globoimport.com.br\/?p=649"},"modified":"2025-09-09T18:00:21","modified_gmt":"2025-09-09T21:00:21","slug":"classificacao-fiscal-de-mercadorias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/globoimport.com.br\/en\/classificacao-fiscal-de-mercadorias\/","title":{"rendered":"Classifica\u00e7\u00e3o fiscal de mercadorias:\u00a0 um detalhe pode travar sua importa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"A classifica\u00e7\u00e3o fiscal \u00e9 a etapa em que o importador determina, de forma correta e precisa, o c\u00f3digo NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) aplic\u00e1vel ao produto adquirido no exterior.\r\n\r\n \r\n\r\nEsse c\u00f3digo define o tratamento tribut\u00e1rio e administrativo. No entanto, muitas empresas subestimam que um simples erro nesse detalhe pode travar toda a importa\u00e7\u00e3o, causando preju\u00edzos financeiros, atrasos e problemas com a Receita Federal.\r\n\r\n \r\n
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Como a classifica\u00e7\u00e3o fiscal incorreta pode travar uma importa\u00e7\u00e3o?<\/h2>\r\n \r\n\r\nAo classificar incorretamente uma mercadoria, o importador est\u00e1 sujeito a uma s\u00e9rie de complica\u00e7\u00f5es que v\u00e3o muito al\u00e9m da simples corre\u00e7\u00e3o documental.\r\n\r\n \r\n\r\nUma classifica\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria equivocada pode gerar recolhimento inadequado de impostos. Al\u00e9m disso, pode causar o descumprimento de barreiras n\u00e3o tarif\u00e1rias, como requisitos de certifica\u00e7\u00e3o, registro ou anu\u00eancia de \u00f3rg\u00e3os como Anvisa, Inmetro, MAPA, Ibama, Decex, entre outros.\r\n\r\n \r\n\r\nCaso a Receita Federal identifique a n\u00e3o conformidade durante a an\u00e1lise documental ou f\u00edsica, a carga pode ser retida para exig\u00eancia de reclassifica\u00e7\u00e3o e pagamento de diferen\u00e7as tribut\u00e1rias. Al\u00e9m disso, dependendo da natureza do erro, pode haver autua\u00e7\u00f5es por tentativa de sonega\u00e7\u00e3o ou fraude.\r\n\r\n \r\n

Quais penalidades o importador pode sofrer por erro na classifica\u00e7\u00e3o fiscal?<\/h2>\r\n \r\n\r\nDe acordo com o artigo 711, Inciso I do Regulamento Aduaneiro (RA), Decreto n\u00ba 6.759\/2009<\/a>, o erro na classifica\u00e7\u00e3o fiscal gera uma multa administrativa de 1% sobre o valor aduaneiro da mercadoria, com valor m\u00ednimo de R$ 500,00 e limite m\u00e1ximo de 10% do total da DI.\r\n\r\n \r\n\r\nAl\u00e9m da multa administrativa, pode ser exigido o pagamento da diferen\u00e7a de tributos recolhidos a menor, a aplica\u00e7\u00e3o da multa de of\u00edcio por declara\u00e7\u00e3o inexata, conforme art. 725 do RA<\/a>, al\u00e9m de outras penalidades administrativas e acr\u00e9scimos legais cab\u00edveis (art.711, \u00a7 6\u00ba do RA)<\/a>.\r\n\r\n \r\n

Por que erros na classifica\u00e7\u00e3o fiscal de mercadorias acontecem?<\/h2>\r\n \r\n\r\nEm muitos casos, o problema surge da falta de conhecimento t\u00e9cnico das equipes internas. Al\u00e9m disso, pode ocorrer pela aus\u00eancia de uma assessoria especializada em classifica\u00e7\u00e3o fiscal.\r\n\r\n \r\n\r\nAssim, muitos importadores, por pressa ou para reduzir custos, fazem a classifica\u00e7\u00e3o com base apenas em descri\u00e7\u00f5es comerciais superficiais. No entanto, deixam de lado a an\u00e1lise t\u00e9cnica adequada do produto.\r\n\r\n \r\n\r\n\u00c9 importante lembrar que a classifica\u00e7\u00e3o fiscal n\u00e3o depende apenas da descri\u00e7\u00e3o comercial. Ela exige tamb\u00e9m aten\u00e7\u00e3o a caracter\u00edsticas t\u00e9cnicas como composi\u00e7\u00e3o, forma de apresenta\u00e7\u00e3o, finalidade de uso e processos de fabrica\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n \r\n\r\nPequenas diferen\u00e7as entre produtos semelhantes podem resultar em classifica\u00e7\u00f5es fiscais distintas, com tratamentos administrativo e tribut\u00e1rio completamente diferentes. Por isso, a ado\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas na classifica\u00e7\u00e3o fiscal \u00e9 imprescind\u00edvel.\r\n\r\n \r\n

Como garantir uma classifica\u00e7\u00e3o fiscal correta?<\/h2>\r\n \r\n\r\nGarantir uma classifica\u00e7\u00e3o fiscal correta na importa\u00e7\u00e3o \u00e9 um dos passos mais cr\u00edticos para o sucesso da opera\u00e7\u00e3o. Veja como garantir uma classifica\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria correta:\r\n\r\n \r\n

Fa\u00e7a uma an\u00e1lise das caracter\u00edsticas t\u00e9cnicas da mercadoria<\/h3>\r\n \r\n\r\nO primeiro passo \u00e9 conhecer profundamente o produto que se pretende importar e isso inclui entender sua composi\u00e7\u00e3o, fun\u00e7\u00e3o, aplica\u00e7\u00e3o, tecnologia empregada e demais caracter\u00edsticas relevantes que sirvam de base para realizar uma descri\u00e7\u00e3o completa da mercadoria e com base nisso poder classific\u00e1-la de forma adequada.\r\n\r\n \r\n\r\nQuanto mais detalhadas forem as informa\u00e7\u00f5es sobre o item, menor a chance de erro na classifica\u00e7\u00e3o fiscal.\r\n\r\n \r\n\r\nPor isso, conte com o aux\u00edlio do exportador, solicite o envio de cat\u00e1logos, manuais t\u00e9cnicos e informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas adicionais sobre o produto.\r\n\r\n \r\n\r\nAl\u00e9m disso, conte com a ajuda de um t\u00e9cnico ou engenheiro que conhe\u00e7a bem as caracter\u00edsticas espec\u00edficas da mercadoria que sua empresa pretende importar.\r\n\r\n \r\n

Siga as regras de classifica\u00e7\u00e3o fiscal<\/h3>\r\n \r\n\r\nAp\u00f3s reunir todas as informa\u00e7\u00f5es sobre a mercadoria a ser importada e descrever o item de forma completa, o pr\u00f3ximo passo exige que o importador se familiarize com as Regras Gerais de Interpreta\u00e7\u00e3o (RGI) do Sistema Harmonizado, pois essas regras determinam a ordem de uso das se\u00e7\u00f5es, cap\u00edtulos e subcap\u00edtulos na classifica\u00e7\u00e3o da mercadoria.\r\n\r\n \r\n\r\nAl\u00e9m disso, o importador deve ler atentamente as Notas de Se\u00e7\u00e3o, as Notas de Cap\u00edtulo e as Notas de Subposi\u00e7\u00f5es, bem como as Regras Gerais Complementares (RGC), afinal, essas diretrizes orientam como conduzir corretamente todo o processo de classifica\u00e7\u00e3o fiscal em conjunto com as RGIs.\r\n\r\n \r\n

Leia tamb\u00e9m as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado<\/h3>\r\n \r\n\r\nAl\u00e9m de tudo, \u00e9 tamb\u00e9m fundamental ler as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Nesh), afinal, elas constituem a interpreta\u00e7\u00e3o oficial do Sistema Harmonizado em n\u00edvel internacional, cuja fun\u00e7\u00e3o \u00e9 fornecer as explica\u00e7\u00f5es sobre as RGIs, as Notas de Se\u00e7\u00f5es, as Notas de Cap\u00edtulos e as Notas de subposi\u00e7\u00f5es, assim como estabelecer o alcance das posi\u00e7\u00f5es e das subposi\u00e7\u00f5es.\r\n\r\n \r\n\r\nA Nesh fornece uma lista dos principais produtos inclu\u00eddos e exclu\u00eddos, al\u00e9m das caracter\u00edsticas t\u00e9cnicas dos produtos, bem como as orienta\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas para sua identifica\u00e7\u00e3o, podendo ainda no decorrer do seu texto encontrar exemplos e coment\u00e1rios que possam auxiliar na elimina\u00e7\u00e3o de qualquer d\u00favida.\r\n\r\n \r\n

Fa\u00e7a uma consulta oficial de classifica\u00e7\u00e3o fiscal de mercadorias junto \u00e0 RFB<\/h3>\r\n \r\n\r\nSe ainda assim alguma d\u00favida persistir, voc\u00ea ainda pode fazer uma consulta oficial, por escrito, de classifica\u00e7\u00e3o fiscal de mercadorias junto \u00e0 Receita Federal do Brasil (RFB).\r\n\r\n \r\n\r\nO importador deve realizar essa consulta por meio da solicita\u00e7\u00e3o de abertura de processo digital via Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento), utilizando Certificado Digital, ap\u00f3s aderir ao Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico (DTE).\r\n\r\n \r\n\r\nPara formalizar a consulta, o importador precisa apresentar a descri\u00e7\u00e3o completa e detalhada da mercadoria que pretende importar, incluindo:\r\n\r\n \r\n