{"id":770,"date":"2026-05-28T17:43:50","date_gmt":"2026-05-28T20:43:50","guid":{"rendered":"https:\/\/globoimport.com.br\/?p=770"},"modified":"2026-06-02T14:41:19","modified_gmt":"2026-06-02T17:41:19","slug":"como-evitar-autuacoes-da-receita-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/globoimport.com.br\/en\/como-evitar-autuacoes-da-receita-federal\/","title":{"rendered":"Como evitar autua\u00e7\u00f5es da Receita Federal?"},"content":{"rendered":"<p>As autua\u00e7\u00f5es da Receita Federal representam um dos maiores fatores de risco nas opera\u00e7\u00f5es de importa\u00e7\u00e3o. A fiscaliza\u00e7\u00e3o aplica multas e penalidades ao identificar inconsist\u00eancias nas informa\u00e7\u00f5es declaradas ou nos documentos. Seja durante o despacho ou na revis\u00e3o aduaneira, essa puni\u00e7\u00e3o ocorre mesmo que o erro ocorra de forma involunt\u00e1ria.<\/p>\n<p>Afinal, o importador responde por todas as informa\u00e7\u00f5es da DI\/DUIMP. Ele mant\u00e9m o dever legal mesmo quando delega atividades ao despachante. Uma vez que, em regra, a responsabilidade pelos dados recai sobre quem promove a entrada da carga no pa\u00eds.<\/p>\n<p>Com base nisso, vamos apresentar neste texto os principais pontos de risco e as medidas pr\u00e1ticas para evitar autua\u00e7\u00f5es por parte da Receita Federal<\/p>\n<h2>O que s\u00e3o as autua\u00e7\u00f5es da Receita Federal nas importa\u00e7\u00f5es?<\/h2>\n<p>As autua\u00e7\u00f5es da Receita Federal consistem em atos que identificam e notificam alguma infra\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria ou aduaneira.<\/p>\n<p>De forma geral, as autua\u00e7\u00f5es nada mais s\u00e3o do que desdobramentos da fiscaliza\u00e7\u00e3o que os Auditores-Fiscais da Receita Federal realizam quando encontram diverg\u00eancias ou irregularidades nas informa\u00e7\u00f5es declaradas, nos documentos apresentados, na mercadoria importada ou nas regulamenta\u00e7\u00f5es vigentes.<\/p>\n<p>Nesse sentido, toda a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o, volunt\u00e1ria ou involunt\u00e1ria, que resulte no descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o aduaneira ou tribut\u00e1ria por parte de pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, constitui a infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2>O que pode gerar autua\u00e7\u00f5es da Receita Federal e como evitar?<\/h2>\n<p>Vamos entender aqui quais s\u00e3o os principais elementos que podem gerar autua\u00e7\u00f5es da Receita Federal quais s\u00e3o as melhores pr\u00e1ticas para evitar tais autua\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<h3>Classifica\u00e7\u00e3o fiscal de mercadoria<\/h3>\n<p>A classifica\u00e7\u00e3o fiscal de mercadoria determina o correto enquadramento na NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul). Dessa forma, esse processo estabelece tanto o tratamento administrativo quanto o tratamento tribut\u00e1rio que o importador deve aplicar ao produto internacional.<\/p>\n<p>Um erro na classifica\u00e7\u00e3o fiscal pode gerar o recolhimento incorreto dos tributos incidentes, al\u00e9m do n\u00e3o cumprimento de exig\u00eancias espec\u00edficas, de acordo com a natureza da mercadoria, bem como o risco de processos administrativos ou judiciais, al\u00e9m de acarretar atrasos na libera\u00e7\u00e3o da mercadoria, o que acaba gerando custos adicionais ao processo.<\/p>\n<h3>Como reduzir o risco de erro na NCM para evitar autua\u00e7\u00f5es da Receita Federal<\/h3>\n<p>Analisar o produto sob o ponto de vista t\u00e9cnico, considerando todas as suas caracter\u00edsticas espec\u00edficas, como composi\u00e7\u00e3o, processo de fabrica\u00e7\u00e3o, fun\u00e7\u00e3o principal, tecnologia empregada, aplica\u00e7\u00e3o de uso, entre outros elementos;<\/p>\n<ul>\n<li>Elaborar uma descri\u00e7\u00e3o completa, incluindo todas as caracter\u00edsticas t\u00e9cnicas que contribuam para a sua correta identifica\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>Aplique corretamente as Regras Gerais para Interpreta\u00e7\u00e3o do Sistema Harmonizado (RGI), visto que elas estabelecem a ordem em que o importador deve utilizar as diferentes se\u00e7\u00f5es, cap\u00edtulos e subcap\u00edtulos para classificar a mercadoria de forma correta.<\/li>\n<li>Seguir tamb\u00e9m as Regras Gerais Complementares (RGC), que s\u00e3o diretrizes que definem como deve ser realizado todo o processo de classifica\u00e7\u00e3o fiscal, juntamente com as RGIs;<\/li>\n<li>Consultar as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Nesh), que s\u00e3o a interpreta\u00e7\u00e3o oficial do Sistema Harmonizado (SH) em n\u00edvel internacional e fornecem explica\u00e7\u00f5es sobre as Regras Gerais Interpretativas, as Notas de Se\u00e7\u00f5es, as Notas de Cap\u00edtulos e as Notas de subposi\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de estabelecerem o alcance das posi\u00e7\u00f5es e das subposi\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n<p>A empresa ainda deve considerar documentar todo o processo de classifica\u00e7\u00e3o fiscal realizado para determinar o correto c\u00f3digo NCM para cada mercadoria e, o mais importante, evitar a realiza\u00e7\u00e3o da classifica\u00e7\u00e3o fiscal baseada em descri\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas ou comerciais fornecidas pelo fornecedor internacional.<\/p>\n<p>E se a d\u00favida ainda persistir quanto \u00e0 correta classifica\u00e7\u00e3o fiscal, \u00e9 importante a empresa considerar em realizar uma consulta oficial de classifica\u00e7\u00e3o fiscal junto \u00e0 Receita Federal.<\/p>\n<p><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"wp-image-772 aligncenter\" src=\"https:\/\/globoimport.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/images-1-300x156.jpg\" alt=\"\" width=\"604\" height=\"314\" srcset=\"https:\/\/globoimport.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/images-1-300x156.jpg 300w, https:\/\/globoimport.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/images-1-18x9.jpg 18w, https:\/\/globoimport.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/images-1.jpg 312w\" sizes=\"(max-width: 604px) 100vw, 604px\" \/><\/p>\n<h2>Valor aduaneiro<\/h2>\n<p>O valor aduaneiro constitui a base de c\u00e1lculo do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o (II), quando a sua al\u00edquota for ad valorem, e influencia tamb\u00e9m no c\u00e1lculo dos demais tributos incidentes.<\/p>\n<p>De um modo geral, o valor aduaneiro \u00e9 composto pela soma do valor da mercadoria, do frete internacional e do seguro. Entretanto, ele deve ser apurado conforme o Acordo sobre a Implementa\u00e7\u00e3o do <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/siscomex\/pt-br\/arquivos-e-imagens\/2021\/05\/omc_valoracao_aduaneira.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Artigo VII do Acordo Geral sobre Tarifas e Com\u00e9rcio- GATT 1994 &#8211; Acordo de Valora\u00e7\u00e3o Aduaneira AVA-GATT) e na Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 2090\/2022.<\/a><\/p>\n<p>Assim, o valor aduaneiro deve refletir o pre\u00e7o da transa\u00e7\u00e3o comercial, ou seja, o valor efetivamente pago ou a pagar pela mercadoria adquirida no exterior, ajustado de acordo com as disposi\u00e7\u00f5es do Artigo 8 do referido Acordo de Valora\u00e7\u00e3o Aduaneira (quando couber).<\/p>\n<h3>Principais causas de autua\u00e7\u00e3o por valor aduaneiro<\/h3>\n<p>As principais causas de autua\u00e7\u00e3o da Receita Federal por quest\u00f5es de valor aduaneiro s\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>Declara\u00e7\u00e3o de itens subfaturados, ou seja, quando o importador declara um valor inferior ao real na tentativa de reduzir a carga tribut\u00e1ria.<\/li>\n<li>Diverg\u00eancia entre o valor apresentado na declara\u00e7\u00e3o aduaneira e na fatura comercial, assim como os apresentados nos demais documentos comprobat\u00f3rios da transa\u00e7\u00e3o comercial.<\/li>\n<li>Pagamentos n\u00e3o declarados de elementos que s\u00e3o de responsabilidade do comprador (importador) e n\u00e3o estejam inclu\u00eddos no pre\u00e7o efetivamente pago ou a pagar pela mercadoria, tais como: os royalties e os direitos de licen\u00e7a relacionados com a mercadoria objeto de valora\u00e7\u00e3o, entre outros elementos.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Quando h\u00e1 d\u00favidas geradas por parte do Auditor-fiscal da RFB quanto ao valor aduaneiro declarado pelo importador, ele poder\u00e1 fundamentar suas d\u00favidas com base em outros elementos, na incompatibilidade do pre\u00e7o declarado com:<\/p>\n<ul>\n<li>Os usualmente declarados em importa\u00e7\u00f5es de mercadorias id\u00eanticas ou similares;<\/li>\n<li>Os relativos a mercadorias id\u00eanticas ou similares apurados pela fiscaliza\u00e7\u00e3o aduaneira;<\/li>\n<li>Os pre\u00e7os, para mercadorias id\u00eanticas ou similares, indicados em cota\u00e7\u00f5es de pre\u00e7os internacionais, publica\u00e7\u00f5es especializadas, faturas comerciais pr\u00f3-forma e ofertas de venda;<\/li>\n<li>Os custos de produ\u00e7\u00e3o de mercadorias id\u00eanticas ou similares;<\/li>\n<li>O pre\u00e7o de revenda da mercadoria importada ou de id\u00eantica ou similar; ou<\/li>\n<li>O pre\u00e7o par\u00e2metro da mercadoria objeto de valora\u00e7\u00e3o, determinado conforme disp\u00f5e a legisla\u00e7\u00e3o nacional sobre pre\u00e7os de transfer\u00eancia.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Como as empresas devem se resguardar para evitar autua\u00e7\u00f5es da Receita Federal<\/h2>\n<p>Al\u00e9m de declarar corretamente o valor aduaneiro, com base no Acordo de Valora\u00e7\u00e3o Aduaneira, a empresa ainda deve manter em boa guarda toda a documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria da transa\u00e7\u00e3o comercial realizada com o fornecedor internacional por no m\u00e1ximo e 5 (cinco anos), que \u00e9 o per\u00edodo que uma revis\u00e3o aduaneira pode ser realizada pela RFB.<\/p>\n<p>Entre os documentos que podem comprovar o valor aduaneiro declarado, est\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>Toda e qualquer correspond\u00eancia trocada entre o fornecedor internacional e o comprador (importador);<\/li>\n<li>Contrato de compra e venda da mercadoria importada;<\/li>\n<li>Fatura Proforma;<\/li>\n<li>Fatura comercial (Commercial Invoice);<\/li>\n<li>Comprovantes dos pagamentos efetuados ao fornecedor internacional.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Informa\u00e7\u00f5es prestadas na declara\u00e7\u00e3o aduaneira e nos documentos instrutivos<\/h2>\n<p>De acordo com o <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2007-2010\/2009\/decreto\/d6759.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Inciso III do Art. 711 do Regulamento Aduaneiro \u2013 Decreto n\u00ba 6.759\/2009<\/a>, o importador n\u00e3o deve omitir ou prestar de forma inexata ou incompleta \u00e0 Receita Federal qualquer informa\u00e7\u00e3o de natureza administrativa-tribut\u00e1ria, cambial ou comercial necess\u00e1ria \u00e0 determina\u00e7\u00e3o do procedimento de controle aduaneiro apropriado.<\/p>\n<h2>Quais informa\u00e7\u00f5es o importador deve prestar \u00e0 Receita Federal de forma exata e completa?<\/h2>\n<p>Entre as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a correta determina\u00e7\u00e3o do procedimento de controle aduaneiro apropriado que devem ser apresentadas na declara\u00e7\u00e3o aduaneira e que n\u00e3o podem divergir com as informa\u00e7\u00f5es declaradas nos documentos instrutivos do despacho aduaneiro, e poder evitar autua\u00e7\u00f5es da Receita Federal, est\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>Identifica\u00e7\u00e3o completa e endere\u00e7o das pessoas envolvidas na transa\u00e7\u00e3o: importador ou exportador; adquirente (comprador) ou fornecedor (vendedor), fabricante, agente de compra ou de venda e representante comercial;<\/li>\n<li>Destina\u00e7\u00e3o da mercadoria importada: industrializa\u00e7\u00e3o ou consumo, incorpora\u00e7\u00e3o ao ativo, revenda ou outra finalidade;<\/li>\n<li>Pa\u00edses de origem, de proced\u00eancia e de aquisi\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>Portos de embarque e de desembarque; e<\/li>\n<li>Descri\u00e7\u00e3o completa da mercadoria.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Quanto \u00e0 descri\u00e7\u00e3o da mercadoria apresentada na declara\u00e7\u00e3o aduaneira e nos documentos instrutivos do despacho aduaneiro, ela deve permitir a sua perfeita identifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Uma descri\u00e7\u00e3o completa da mercadoria deve contemplar todas as caracter\u00edsticas necess\u00e1rias para a sua correta classifica\u00e7\u00e3o fiscal, incluindo esp\u00e9cie, marca comercial, modelo, nome comercial ou cient\u00edfico entre outros atributos estabelecidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil que confiram sua identidade comercial.<\/p>\n<h2>Evite autua\u00e7\u00f5es da Receita Federal com a Globo Import<\/h2>\n<p>Na Globo Import temos uma vis\u00e3o completa de suas opera\u00e7\u00f5es e garantimos a conformidade e a seguran\u00e7a necess\u00e1ria.<\/p>\n<p>Com o nosso apoio especializado, \u00e9 poss\u00edvel evitar qualquer inconsist\u00eancia nas informa\u00e7\u00f5es prestadas e nos documentos apresentados \u00e0 RFB por meio da confer\u00eancia dos documentos da importa\u00e7\u00e3o realizada antes do embarque da carga na origem, assim como a an\u00e1lise das informa\u00e7\u00f5es prestadas antes do registro da Declara\u00e7\u00e3o Aduaneira. <a href=\"https:\/\/globoimport.com.br\/\">Entre em contato conosco<\/a> e garanta uma opera\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00e3o eficiente e sem qualquer autua\u00e7\u00e3o por parte da Receita Federal!<\/p>\n<h2>FAQ<\/h2>\n<h3>O que mais causa autua\u00e7\u00f5es na classifica\u00e7\u00e3o fiscal (NCM)?<\/h3>\n<p>Erros no enquadramento tarif\u00e1rio geram recolhimento incorreto de tributos, visto que a NCM determina o tratamento administrativo e fiscal do produto.<\/p>\n<h3>Como o valor aduaneiro pode gerar multas?<\/h3>\n<p>A Receita autua casos de subfaturamento ou omiss\u00e3o de royalties, garantindo, assim, que a base de c\u00e1lculo do imposto reflita o pre\u00e7o real da transa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3>Qual a import\u00e2ncia da descri\u00e7\u00e3o detalhada da mercadoria?<\/h3>\n<p>Uma descri\u00e7\u00e3o completa permite a perfeita identifica\u00e7\u00e3o do item, assegurando que o Auditor-fiscal valide a classifica\u00e7\u00e3o e a origem sem gerar exig\u00eancias.<\/p>\n<h3>Por quanto tempo devo guardar os documentos da importa\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n<p>A empresa deve manter os arquivos por cinco anos, visto que esse \u00e9 o prazo legal para a Receita realizar uma revis\u00e3o aduaneira retroativa.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>As autua\u00e7\u00f5es da Receita Federal representam um dos maiores fatores de risco nas opera\u00e7\u00f5es de importa\u00e7\u00e3o. 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