{"id":779,"date":"2026-05-30T09:52:40","date_gmt":"2026-05-30T12:52:40","guid":{"rendered":"https:\/\/globoimport.com.br\/?p=779"},"modified":"2026-06-02T14:37:07","modified_gmt":"2026-06-02T17:37:07","slug":"reforma-tributaria-no-comercio-exterior","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/globoimport.com.br\/en\/reforma-tributaria-no-comercio-exterior\/","title":{"rendered":"Reforma Tribut\u00e1ria no Com\u00e9rcio Exterior: vantagens de importar por Santa Catarina"},"content":{"rendered":"

Com a implementa\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria, por meio da Emenda Constitucional 132\/2023,<\/a> regulamentada pelas Leis Complementares 214\/25<\/a> e 227\/26<\/a>, para modernizar o sistema tribut\u00e1rio nacional ao substituir tributos sobre o consumo como o ICMS, ISS, PIS, COFINS, IPI, surgem algumas d\u00favidas e desafios de adapta\u00e7\u00e3o por parte do mercado, principalmente sobre como ficam os incentivos fiscais estaduais.<\/p>\n

Para aqueles que trabalham com a importa\u00e7\u00e3o de mercadorias e est\u00e3o atentos aos incentivos no \u00e2mbito do ICMS, \u00e9 importante compreender como a nova situa\u00e7\u00e3o se desenvolver\u00e1, a fim de planejar futuras opera\u00e7\u00f5es de maneira mais segura.<\/p>\n

Afinal, Santa Catarina, que se consolidou nos \u00faltimos anos como um ponto estrat\u00e9gico para as opera\u00e7\u00f5es de empresas importadoras, entra no novo cen\u00e1rio com alguns pontos que merecem aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para quem conta com os incentivos oferecidos por Santa Catarina n\u00e3o v\u00ea a Reforma Tribut\u00e1ria apenas como substitui\u00e7\u00e3o de impostos, mas como interferente na forma como as empresas organizam sua log\u00edstica, fazem o planejamento tribut\u00e1rio e at\u00e9 escolhem por qual porto ou aeroporto a mercadoria entrar\u00e1 no pa\u00eds.<\/p>\n

Entender o cen\u00e1rio atual \u00e9 essencial para prever aumentos de custos, ajustar processos e prevenir perdas para as empresas que fazem uso dos incentivos fiscais de Santa Catarina.<\/p>\n

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Como os benef\u00edcios fiscais de SC continuar\u00e3o relevantes, no per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria?<\/h2>\n

Uma d\u00favida frequente \u00e9 sobre o que ocorrer\u00e1 com os incentivos estaduais em vigor. No caso de Santa Catarina, os TTDs n\u00e3o desaparecem repentinamente, pois h\u00e1 um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o estabelecido, para prevenir corte repentino nas opera\u00e7\u00f5es das empresas.<\/p>\n

Nesse contexto, o gestor deve considerar cuidadosamente o debate sobre a Reforma Tribut\u00e1ria e Santa Catarina em rela\u00e7\u00e3o ao calend\u00e1rio de transi\u00e7\u00e3o. Isso ocorre porque, por alguns anos, as empresas poder\u00e3o continuar a utilizar os benef\u00edcios fiscais. Consequentemente, tal continuidade garante a previsibilidade para os que j\u00e1 organizaram sua log\u00edstica e seus fluxos financeiros com base nos incentivos vigentes.<\/p>\n

2025-2028: benef\u00edcios fiscais mantidos integralmente para garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica<\/h3>\n

Entre 2025 e 2028, os benef\u00edcios fiscais concedidos pelos estados permanecem v\u00e1lidos integralmente. Na pr\u00e1tica, isso implica que os Tratamentos Tribut\u00e1rios Diferenciados (TTDs) de Santa Catarina permanecem operando como de costume.<\/p>\n

Esse per\u00edodo foi estabelecido para garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica e permitir que as empresas ajustem seus modelos de opera\u00e7\u00e3o de forma gradual. Para importadores e tradings, \u00e9 um per\u00edodo muito importante, para revisar estrat\u00e9gias de log\u00edstica, estrutura fiscal e planejamento de m\u00e9dio prazo.<\/p>\n

2029-2032: Redu\u00e7\u00e3o gradual at\u00e9 a extin\u00e7\u00e3o total em 31\/12\/2032<\/h3>\n

A partir de 2029, inicia-se a etapa de redu\u00e7\u00e3o gradual dos incentivos fiscais estaduais at\u00e9 serem completamente eliminados, em 31 de dezembro de 2032.<\/p>\n

Mesmo com a diminui\u00e7\u00e3o paulatina, o tema Reforma Tribut\u00e1ria e Santa Catarina ainda \u00e9 relevante, pois muitas opera\u00e7\u00f5es ainda poder\u00e3o usufruir das vantagens log\u00edsticas e operacionais do estado.<\/p>\n

Em outras palavras, o fator fiscal n\u00e3o \u00e9 mais o componente de decis\u00e3o, o que necessariamente n\u00e3o elimina a import\u00e2ncia de Santa Catarina para as opera\u00e7\u00f5es de com\u00e9rcio exterior.<\/p>\n

Comparativo do desembara\u00e7o aduaneiro em SC versus outros estados<\/h2>\n

O tempo e a efici\u00eancia do desembara\u00e7o aduaneiro s\u00e3o outros aspectos que precisam come\u00e7ar a ser analisados pelas empresas, al\u00e9m do fator incentivo fiscal.<\/p>\n

Com o passar dos anos, Santa Catarina estabeleceu uma reputa\u00e7\u00e3o s\u00f3lida de manter processos mais eficientes em determinados portos e \u00e1reas alfandegadas, j\u00e1 que os portos e aeroportos do Estado continuam sendo um grande ponto de entrada de mercadorias importadas.<\/p>\n

Agora, mesmo com a nova estrutura tribut\u00e1ria, que estabelece a tributa\u00e7\u00e3o no destino, com o IBS passando a ser devido ao local onde ocorre o consumo ou a entrega efetiva da mercadoria ao destinat\u00e1rio final, os fatores operacionais e a proximidade de portos e aeroportos devem come\u00e7ar a pesar na escolha do local de desembara\u00e7o, como por exemplo:<\/p>\n