Certamente você que trabalha com as rotinas operacionais do comércio exterior sabe da importância da classificação fiscal de mercadorias.

Realizar a classificação fiscal de mercadorias com precisão é essencial para assegurar o cumprimento das obrigações legais, evitar penalidades e otimizar as operações de comércio exterior.

Por isso, elaboramos esse artigo específico sobre os impactos da classificação fiscal de mercadorias importadas e a sua relação com a TEC, bem como dicas sobre por onde começar a classificar as suas.

Acompanhe o que temos a compartilhar nas linhas a seguir.

O que é classificação fiscal de mercadorias?

A classificação fiscal de mercadorias refere-se ao processo de atribuir códigos específicos a produtos para fins de identificação e tributação no comércio internacional.

Esses códigos determinam as alíquotas dos impostos, permitem o acesso ao tratamento administrativo, bem como a preferências tarifárias com base em acordos comerciais vigentes aplicáveis a cada mercadoria. Além disso, auxiliam na identificação para o uso de regimes aduaneiros especiais e na elaboração de dados estatísticos de comércio exterior.

O sistema utilizado para essa classificação é o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, ou simplesmente Sistema Harmonizado (SH), sendo este um sistema de nomenclatura aduaneira padronizado e utilizado internacionalmente.

A nomenclatura do Sistema Harmonizado é composta de seis dígitos, sendo:

• os dois primeiros dígitos referentes ao capítulo no qual foi classificada a mercadoria;
• os terceiro e quarto dígitos representando a posição, dentro do capítulo correspondente da mercadoria;
• o quinto dígito relacionado à subposição simples ou de 1º nível;
• o sexto dígito relacionado à subposição composta ou de 2º nível.

No Brasil, utilizamos a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para fazer a classificação fiscal, uma lista padronizada usada pelos países membros do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai).

A NCM possui 8 dígitos, dos quais os seis primeiros correspondem ao Sistema Harmonizado e os dois últimos são definidos pelo Mercosul.

Qual a relação entre classificação fiscal e TEC?

Mais conhecida como TEC, a Tarifa Externa Comum é de extrema importância para as transações comerciais entre os países pertencentes ao MERCOSUL, uma vez que o seu objetivo é padronizar o custo de impostos quanto à movimentação de carga dentro do bloco econômico.

Na prática, os países membros do Mercosul adotam a TEC (Tarifa Externa Comum), com base na NCM, definindo, dessa forma, as alíquotas do Imposto de Importação (II) incidentes sobre os produtos importados.

A TEC se baseia nos códigos do Sistema Harmonizado (SH). Com isso, importadores, exportadores e autoridades aduaneiras podem identificar os produtos comercializados e suas respectivas alíquotas de Imposto de Importação (II) aplicadas, bem como elaborar estatísticas de comércio.

Ao usar a NCM para classificar uma mercadoria, você determina o código específico para ela e, em seguida, utiliza esse código NCM para identificar o II correspondente na TEC, cujo objetivo é incentivar a competitividade dos estados participantes do Mercosul.

Quem é responsável por definir a NCM de mercadoria importada?

Antes de mais nada, é importante esclarecer que, no comércio exterior, o exportador e o importador compartilham as responsabilidades.

O exportador pode indicar o código SH na fatura comercial emitida por ele, sendo de responsabilidade do importador escolher o código NCM para suas mercadorias importadas.

Tal decisão é tomada com base nas características técnicas do produto e finalidade de uso.

Em outras palavras, a NCM indica qual é o enquadramento fiscal da mercadoria.

Por isso, podemos afirmar que a classificação fiscal é fundamental para o estudo de viabilidade econômica de uma importação.

Agora, quem de fato decide a NCM de uma mercadoria importada é a Receita Federal do Brasil (RFB).

De acordo com o parecer normativo COSIT nº 6/2018, as autoridades aduaneiras e fiscais são responsáveis por interpretar as regras que regulam a classificação fiscal de mercadorias.

Com base nisso, quem irá de fato validar a NCM informada pelo importador nos documentos apresentados para instruir o despacho aduaneiro de importação são os auditores fiscais da RFB.

Afinal, cabe a eles a responsabilidade de verificar a conformidade do código NCM declarado pelo importador com as características técnicas específicas das mercadorias importadas.

Classificação fiscal de mercadorias: por onde começar?

Classificar corretamente uma mercadoria importada garante a conformidade legal, redução de custos e maior previsibilidade nas operações de comércio exterior.

No entanto, esse processo pode gerar muitas dúvidas. Por isso, listamos alguns pontos importantes para você saber por onde começar.

Pesquise sobre o uso da mercadoria

Para classificar corretamente uma mercadoria importada, é preciso reunir o maior número de informações possíveis sobre ela.

Então, a pesquisa começa pela natureza, função, composição e aplicação do produto, entre outras características que possam ser relevantes para o processo de classificação tarifária.

Portanto, é importante pesquisar informações como:

• o material usado na fabricação do produto;
• sua finalidade de uso;
• especificações técnica;
• catálogos e vídeos e outros elementos que ajudam a determinar a classificação tarifária correta.

Identifique se já existem produtos importados no mercado

Faça uma busca no mercado de forma online por importações de produtos que sejam semelhantes ao seu. Pesquise como este produto foi classificado, bem como soluções de consulta.

Essa prática costuma ser um excelente ponto de partida.

Realize uma descrição completa da mercadoria

De nada adianta querer classificar corretamente a mercadoria se não realizar previamente uma descrição completa para ela.

Somente com uma descrição completa e correta da mercadoria será possível determinar o melhor código NCM.

Conheça as regras de classificação fiscal de mercadorias

É preciso familiarizar-se com as Regras Gerais de Interpretação (RGI) do Sistema Harmonizado, além de estar ciente sobre as Regras Gerais Complementares (RGC).

Afinal, essas regras definem como fazer todo o processo de classificação fiscal de mercadorias.

Leia as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado

As Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH) fornecem orientações adicionais sobre como classificar mercadorias específicas.

Depois de ler as Notas de Seção, as Notas de Capítulo e as Notas de Subposições, é de suma importância ler também as NESHs.

Faça uso da Consulta Formal junto à RFB

Em último caso, se ainda tiver dúvidas para escolher a melhor NCM para a mercadoria importada, é possível realizar uma consulta formal junto à RFB.

É possível fazer esta consulta acessando o portal e-CAC da Receita Federal (Centro de Serviço Virtual). No entanto, antes de consultar o portal, verifique se já não existe uma Solução de Consulta relacionada. Dessa forma, você otimiza seu processo.

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Classificar corretamente uma mercadoria e atender a todos os requisitos regulatórios pode não ser tarefa tão simples.

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