O Ex-Tarifário é uma ferramenta estratégica que pode ser fundamental para empresas que buscam maior competitividade. Além de reduzir os custos de aquisição de bens de capital e bens de informática e telecomunicação, o regime é ainda uma excelente maneira de impulsionar o seu negócio no mercado global. No entanto, o Ex-Tarifário é um benefício que sua empresa apenas pode usar de forma temporária. Por isso, deve contar com um planejamento para aproveitá-lo ao máximo durante o período concedido. Acompanhe este texto para um melhor entendimento!

O que é o Ex-Tarifário?

O Ex-Tarifário consiste na redução temporária em até 0% na alíquota do Imposto de Importação (II) incidente sobre a importação de bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicação (BIT), grafados na TEC (Tarifa Externa Comum), mas desde que não haja produção equivalente no mercado nacional. Como bens de capital podemos considerar máquinas, equipamentos e instalações necessárias para a produção de outros bens ou serviços. Já os bens de informática e telecomunicações são bens voltados a essa área. É importante ressaltar que o Ex-Tarifário é um benefício fiscal concedido pelo governo brasileiro. Ou seja, trata-se de uma exceção à regra de tributação da TEC, e não um regime aduaneiro especial.

Por que essa estratégia pode impulsionar o seu negócio no mercado global?

Essa estratégia é particularmente relevante para empresas que necessitam de tecnologias ou máquinas/equipamentos que não são fabricados no Brasil e que, se adquiridas no exterior sem o benefício, teriam elevados custos de importação devido à tributação. Vamos elencar aqui alguns pontos de como essa estratégia pode impulsionar o seu negócio no mercado global.

Redução de custos com impostos

O principal benefício resultante do Ex-Tarifário é certamente a redução do custo de aquisição de máquinas e equipamentos importados. A utilização do Ex-Tarifário pode resultar em uma redução significativa nos custos totais da importação. Afinal, além de se ter a redução temporária do II, por meio dessa estratégia é possível reduzir também os valores recolhidos do IPI e do ICMS na importação, já que o Imposto de Importação faz parte da base de cálculo desses tributos. Essa redução da carga tributária acaba gerando, portanto, uma economia considerável para a sua empresa na aquisição no exterior de maquinários ou tecnologias avançadas.

Aumento da competitividade

Assim, com a redução dos custos totais sua empresa pode aumentar sua competitividade global. Isso porque, com menores despesas é possível oferecer preços mais atrativos no mercado interno, melhorar suas margens de lucro e ainda investir em outras áreas de inovação e crescimento.

Acesso a tecnologias avançadas

O Ex-Tarifário permite que sua empresa adquira equipamentos de alta tecnologia que podem não estar disponíveis no mercado interno. Isso pode aprimorar sua eficiência operacional, melhorar a qualidade de seus produtos ou serviços e ainda aumentar sua capacidade de inovar.

Expansão de mercado

A utilização de tecnologias de ponta, viabilizada pela redução da carga tributária, permite que a sua empresa opere com maior eficiência e com produtos mais competitivos no mercado global. Essas medidas facilitam a sua entrada em novos mercados e a um diferencial perante a sua concorrência internacional.

Incentivo ao crescimento e à modernização

O regime de Ex-Tarifário incentiva sua empresa a investir na modernização de suas operações. Dessa forma, e possível substituir máquinas antigas ou ineficientes por novas e tecnologicamente superiores, sem o peso tributário que normalmente estaria associado às suas importações.

Ganho de escala

A modernização de sua fábrica e linha de produção com máquinas importadas de última geração possibilita aumentar a escala de sua produção sem necessariamente aumentar os custos na mesma proporção, ampliando sua margem de lucro e competitividade.

Melhor gestão do fluxo de caixa

Com a redução de custos na importação, sua empresa pode direcionar os recursos que seriam gastos com a importação para outras áreas estratégicas do seu negócio. Assim, pode-se expandir a sua capacidade produtiva, de forma a melhorar a gestão do seu fluxo de caixa.

Como obter o benefício do Ex-Tarifário?

O primeiro passo para obter o benefício do Ex-Tarifário é verificar se o bem a ser importado é elegível e se já existe ou não um Ex-Tarifário para ele. Sendo elegível, você então poderá pleitear um Ex-Tarifário via SEI (Sistema Eletrônico de Importação). Será necessário preencher todos os formulários eletrônicos e anexar documentos, além de informar o código NCM do bem e sua descrição clara, concisa e objetiva. A partir disso, você deverá aguardar a consulta pública a se realizar para averiguação da existência ou não de produção nacional equivalente. Caso a indústria nacional se manifeste, você terá o direito de apresentar recurso, ou seja, apresentar uma defesa contra a indicação de produção nacional. Com a apresentação de recurso, novos argumentos e fatos apresentados pela sua empresa passarão por nova análise. Agora, se sua empresa não apresentar recurso, o pleito será arquivado. A partir do momento do deferimento do seu pleito, todos os importadores brasileiros daquele mesmo produto também poderão se beneficiar da redução temporária da alíquota do Imposto de Importação.

Quais os desafios do Ex-Tarifário?

Apesar do Ex-Tarifário apresentar benefícios que contribuem para impulsionar o seu negócio no mercado global, ele também possui desafios que sua empresa precisa considerar. Um dos grandes desafios é o rigor na prestação de informações e na documentação relativo ao bem e suas características técnicas, além da comprovação da inexistência de produção nacional equivalente. Outro desafio a se observar são as novas regras trazidas pela publicação da Resolução Gecex nº 512/2023. Uma das grandes mudanças é a obrigatoriedade da apresentação para novos pleitos de um Projeto de Investimento, contendo informações que demostrem a operação do equipamento na linha de produção ou na prestação de serviço, bem como a sua finalidade. Por isso é tão importante contar com a assessoria de uma empresa especialista em Ex-Tarifário, como a Globo Import.

Obtenha o pleito de Ex-Tarifário com a Globo Import

Somos especialistas Ex-Tarifário e podemos ajudar sua empresa na obtenção do pleito. Com equipe experiente assessoramos sua empresa a avaliar o bem que pretende importar e os documentos necessários para a obtenção do pleito. Auxiliamos ainda na elaboração da descrição do pedido de Ex-Tarifário, além de orientação e acompanhamento de todo o processo até o deferimento. Entre em contato com nossa equipe para saber mais sobre o processo de obtenção do pleito de Ex-Tarifário!