Qual a importância da classificação fiscal (NCM) para o planejamento da importação?

Para realizar uma importação, deve-se tomar cuidado com todos os detalhes envolvidos nesse processo. É preciso observar muitos pontos, como o planejamento da importação, o tratamento administrativo, a carga tributária, a modalidade de transporte, as licenças e por aí vai.

Vamos explorar neste texto a importância da classificação fiscal para o planejamento da importação. Acompanhe a leitura.

O que é classificação fiscal?

A classificação fiscal é um processo de categorização de produtos, realizado com o objetivo de obter maior controle sobre os itens que os países produzem, comercializam, importam ou exportam.

Ela é feita com base em critérios específicos, como a natureza do produto, suas características, composição e finalidade.

No Brasil, a classificação fiscal de mercadorias segue as normas da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que é um conjunto de regras de classificação baseado no Sistema Harmonizado de Classificação de Designação e Codificação de Mercadorias, conhecido também como Sistema Harmonizado (SH).

Como consultar a NCM da minha mercadoria?

É possível consultar a NCM de uma mercadoria por meio de ferramentas gratuitas disponibilizadas pelo governo, bem como por meio de plataformas pagas.

Na forma gratuita, é possível consultar a NCM por meio do Sistema Classif, uma plataforma digital disponibilizada no Portal Único de Comércio Exterior (Pucomex), que igualmente permite a consulta do tratamento administrativo e tributário.

É possível conferir a NCM de qualquer produto em vários sites diferentes, gratuitos e pagos. A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibiliza dentro do Siscomex uma área para consulta de NCM. Caso você não tenha acesso a essa área, eles também possuem, de forma gratuita, um simulador, no qual é possível consultar o tratamento administrativo e tributário dos produtos.

Além dessa ferramenta, existem no mercado plataformas pagas que possibilitam realizar a consulta. Com essas opções em mente, você poderá escolher a plataforma que mais atende à necessidade de sua empresa.

Como a classificação fiscal impacta no planejamento da minha importação?

A classificação fiscal e definição da NCM impactam diretamente no planejamento da importação. Através delas definem-se o tratamento administrativo e a carga tributária incidente nos produtos. E essas informações são fundamentais para que um processo de importação ocorra, independentemente do tipo de produto.

Com essas informações em mãos, o planejamento da importação será bem mais eficaz, uma vez que esses dados impactam em vários pontos do processo de aquisição de um bem. Além do mais, a classificação fiscal irá impactar diretamente no custo final da compra da mercadoria importada.

No momento do planejamento da importação, é importante verificar também se há acordos de preferência tarifária para a sua carga. Caso um desses acordos seja aplicável à sua importação, sua empresa poderá usufruir de vantagens, como por exemplo, redução do Imposto de Importação (II).

Sua empresa pode importar produtos prontos para a revenda ou partes a serem agregadas a um produto final. Em ambos os casos, com o planejamento correto, a companhia será capaz de verificar qual é a margem de lucro ideal para cada produto.

Requisitos mínimos para importar

A classificação fiscal associada ao planejamento possibilita atender a todos os requisitos necessários para efetuar a importação. E, dessa forma, a organização poderá se preparar de forma adequada para fazer a importação do item desejado e ter o mínimo de surpresas ao longo do processo.

Para toda importação há documentações exigidas para que este processo siga adiante. Os documentos básicos para se fazer o registro de declaração de importação são: Invoice, Romaneio de Carga (Packing List) e Conhecimento de Embarque.

No entanto, é possível que as autoridades aduaneiras exijam a apresentação de outros documentos para a importação de certos tipos de mercadorias. Para alguns produtos, também será necessário apresentar certificados, como o certificado de origem e o certificado fitossanitário. Além disso, os fiscais podem exigir a apresentação da licença de importação com anuência de um ou mais órgãos.

Tratamento administrativo

Chamamos de Tratamento Administrativo (TA) na importação os procedimentos necessários para que os órgãos anuentes possam analisar se os produtos podem ou não entrar no país. E é através da NCM que é possível verificar qual é o TA que a sua mercadoria possui.

No Brasil, a Licença de Importação (LI) é o documento que autoriza o ingresso de alguns produtos específicos. Para obtê-la, o importador ou seu representante legal deve fazer a solicitação a um ou mais órgãos anuentes.

Carga tributária da importação

Durante o planejamento da importação, também é importante considerar a carga tributária. Esta etapa está diretamente ligada à classificação fiscal da mercadoria e do enquadramento correto no código NCM. Isso acontece porque é essa classificação que determina quais são as alíquotas de cada imposto aplicado a cada tipo de mercadoria.

Os impostos que sempre são incidentes nos itens, independentemente da alíquota, são: Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Já o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por ser um tributo estadual, a incidência ou não irá depender dos benefícios que cada empresa possui junto ao seu estado.

Porém, há outras taxas que podem incidir, dependendo do produto e/ou modalidade de transporte utilizado no processo de importação. Uma dessas taxas é o AFRMM (Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante), que recai sobre o valor do frete marítimo internacional.

Além disso, outra taxa utilizada em alguns produtos é o direito antidumping, que é aplicada quando há comprovação de dumping. Sua aplicação visa proteger os produtores nacionais.

Entenda mais sobre o processo de nacionalização de mercadorias importadas

A classificação fiscal não é o único ponto relevante no planejamento de importação, pois em um processo de nacionalização de mercadoria, é preciso cumprir várias etapas. Para simplificar como este processo ocorre, vamos considerar o ponto de partida como sendo o embarque da carga.

Com isso, para que o embarque da mercadoria aconteça, é preciso organizar todos os documentos necessários, de acordo com o tipo de produto. E, a partir da confirmação do embarque, teremos o conhecimento de embarque, documento obrigatório para este tipo de operação.

24

Quando a mercadoria chegar ao Brasil, o despachante aduaneiro deverá registrar a Declaração de Importação, dando assim início ao despacho aduaneiro da mercadoria importada. Nesta etapa, a mercadoria poderá ser submetida a uma análise documental e/ou física, com vistorias realizadas pelos fiscais da RFB e/ou órgãos anuentes responsáveis. Além disso, o importador deverá realizar o pagamento dos tributos incidentes.

Estando tudo em conformidade com a legislação aduaneira, há então a conclusão do despacho aduaneiro e o desembaraço aduaneiro, que nada mais é do que a liberação da mercadoria para coleta.

Conte conosco para planejar a sua importação

Para planejar a sua importação, é necessário muito cuidado e estudo. Por isso, é importante contar com especialistas que possam ajudar você.

Entre em contato com a Globo Import. Podemos te apoiar em todos os detalhes do planejamento dos seus embarques!